Assistente em Administração - 2015

Página 5 • Total 50 questões

122043DesatualizadaQuestão 41|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2015

BIO-RIO

Com relação ao autor do projeto básico, é correto afirmar que não poderá participar:

A
diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, permitindo-se a participação indireta apenas no caso de eventual vínculo trabalhista entre o autor do projeto e o licitante.
B
diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, permitindo-se a participação indireta apenas no caso de vínculo de natureza comercial entre o autor do projeto e o licitante.
C
diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas poderá participar indiretamente do fornecimento de bens a eles necessários, desde que o vínculo seja apenas comercial com o licitante e seja anterior à data da publicação do edital.
D
diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço, mas poderá participar indiretamente do fornecimento de bens a eles necessários, desde que o vínculo seja apenas trabalhista com o licitante e seja anterior à data da publicação do edital.
E
direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

122044DesatualizadaQuestão 42|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2015

BIO-RIO

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, uma empresa, isoladamente ou em consórcio, da qual o autor do projeto seja acionista ou detentor de mais de um determinado percentual do capital com direito a voto ou controlador. Esse limite percentual de participação é de:

A
1%.
B
2%.
C
5%.
D
10%.
E
20%.

122045DesatualizadaQuestão 43|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2015

BIO-RIO

O edital do processo licitatório conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, a seguinte informação sobre o projeto básico:

A
condições para sua consulta ou retirada.
B
local onde poderá ser examinado e adquirido.
C
instância administrativa responsável por sua divulgação.
D
instância administrativa responsável por sua elaboração.
E
instância administrativa responsável por prestar esclarecimentos complementares.

122046DesatualizadaQuestão 44|Redação Oficial|médio

IFRJ Assistente em Administração

2015

BIO-RIO

Um dos gêneros de redação oficial é o “aviso”, e quanto a essa modalidade de comunicação, é correto afirmar que pode ser expedido exclusivamente por:

A
servidores em nível de Ministro de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
B
diretores do serviço público a seus subordinados.
C
gerentes de serviço a seus subordinados.
D
diretores do serviço público a outro servidor de mesma hierarquia.
E
gerentes de serviço a outro servidor público de mesma hierarquia.

122047Questão 45|Redação Oficial|médio

IFRJ Assistente em Administração

2015

BIO-RIO

O “ofício" é um dos gêneros de redação oficial, sendo correto afirmar que:

A
pode ser usado também na forma de “aviso", indistintamente.
B
é expedido exclusivamente entre autoridades do serviço público.
C
é um gênero ou forma de comunicação muito diferente do “aviso".
D
tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos de Administração Pública entre si, ou entre eles e órgãos privados.
E
é expedido exclusivamente de uma autoridade do serviço público a entidades particulares, privadas, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

122048DesatualizadaQuestão 46|Redação Oficial|médio

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2015

BIO-RIO

O “memorando” é um dos gêneros de redação oficial, sendo correto afirmar que se destina à comunicação entre:

A
diferentes órgãos da administração pública.
B
unidades administrativas de um mesmo órgão.
C
uma unidade administrativa a outra de nível hierárquico inferior.
D
uma unidade administrativa a outra de nível hierárquico superior.
E
setor público e setor privado, por exemplo, como forma de intimação.

122049Questão 47|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2015

BIO-RIO

Os atos administrativos classificados como “decreto”:

A
estão em situação superior à lei.
B
são da competência exclusiva dos Chefes do Judiciário.
C
são da competência exclusiva dos Chefes do Legislativo.
D
possuem a mesma normatividade da lei, inclusive quando ultrapassam a alçada regulamentar de que dispõe o Executivo.
E
são da competência exclusiva dos Chefes do Executivo.

122050Questão 48|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2015

BIO-RIO

As “resoluções" são atos administrativos:

A
sem caráter normativo expedidos pelo Chefe do Poder Executivo.
B
sem caráter normativo, sempre atos superiores ao regulamento e ao regimento.
C
sem caráter normativo, sempre atos inferiores ao regulamento mas superiores ao regimento.
D
sem caráter normativo, sempre atos superiores ao regulamento mas inferiores ao regimento.
E
normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo, dentre outras, mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir decretos.

122051Questão 49|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2015

BIO-RIO

As “portarias" são atos administrativos:

A
internos pelos quais os chefes de órgãos iniciam sindicâncias e processos administrativos, mas sem função assemelhada à da denúncia do processo penal.
B
externos internos pelos quais os chefes de órgãos expedem determinações especiais e designam servidores para funções e cargos da alta administração.
C
internos pelos quais os chefes de serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários.
D
externos pelos quais os chefes de órgãos expedem determinações gerais a seus subordinados, mas sem poder de designação de servidores para funções e cargos mesmo que secundários.
E
externos pelos quais os chefes de repartições expedem determinações gerais a seus subordinados, mas sem poder de designação de servidores para funções e cargos mesmo que secundários.

122052Questão 50|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2015

BIO-RIO

As instruções normativas são atos administrativos expedidos pelos:

A
Ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos.
B
dirigentes de autarquias para a execução das leis, decretos e regulamentos.
C
presidentes de empresas públicas para regulamentar aplicação de leis e decretos.
D
presidentes de empresas públicas para a execução das leis, decretos e regulamentos.
E
dirigentes de órgãos públicos da administração direta para a execução das leis, decretos e regulamentos.