Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto - 2022

Página 1 • Total 100 questões

108314Questão 1|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o crime não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade. O juiz, no momento de fixar a pena, deverá adotar o seguinte critério para diminuir a pena a ser aplicada a José em razão da tentativa:

A
A confissão de José perante a autoridade judiciária.
B
A motivação do crime.
C
A culpabilidade de José no momento da execução do crime.
D
O caminho (iter criminis) percorrido por José, na execução do crime, até ser interrompido.
E
O comportamento da vítima.

108315Questão 2|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem

I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.

III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.

IV. impede que o resultado se produza.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
III e IV.
E
II, III e IV.

108316Questão 3|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

A
nos crimes de tráfico de drogas, a causa de diminuição de pena em razão de ser o agente primário, possuir bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa é ônus do acusado.
B
a condenação pela conduta de trazer drogas consigo, para consumo pessoal, prevista no art. 28, da Lei de Drogas, configura reincidência.
C
o autor da conduta de trazer drogas consigo para consumo pessoal (art. 28, da Lei de Drogas) deve ser encaminhado diretamente ao juiz, que irá lavrar o termo circunstanciado e fará a requisição dos exames e perícias; somente se não houver juiz é que tais providências serão tomadas pela autoridade policial.
D
a majorante do tráfico transnacional de drogas, prevista no art. 40, I, da Lei de Drogas, configura-se com a consumação da transposição de fronteiras.
E
é típica a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha.

108317Questão 4|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em processo em que se deu o trânsito em julgado. Dentre as hipóteses abaixo, são penas de interdição temporária de direitos:

I. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.

II. Limitação de fim de semana.

III. Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.

IV. Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
III e IV.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.

108318Questão 5|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

A
aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da queixa.
B
liquidada no juízo da execução.
C
aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da queixa.
D
máxima cominada, não podendo ter por termo inicial data posterior àquela em que o crime se consumou.
E
aplicada, não podendo ter por termo inicial data posterior à da sentença condenatória.

108319DesatualizadaQuestão 6|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

A conduta de induzir ou instigar alguém a praticar automutilação tem a pena duplicada se o

A
crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
B
agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
C
crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil.
D
crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
E
crime envolve violência doméstica e familiar.

108320Questão 7|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal

A
aumentam-se de 1/2.
B
aumentam-se de 2/3.
C
aplicam-se em dobro.
D
aplicam-se em triplo.
E
aumentam-se de 1/3.

108321Questão 8|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer

A
a fixação da pena em razão da prática de furto simples.
B
o aumento da pena em razão da transnacionalidade do crime.
C
a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da utilização de servidor fora do território nacional.
D
a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da dupla qualificadora.
E
o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.

108322Questão 9|Direito Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fatos, o órgão do Ministério Público deve requisitar a instauração de inquérito policial para apuração inicial de crime contra

A
o patrimônio (fraude).
B
a ordem econômica.
C
as relações de consumo.
D
a Administração pública.
E
o patrimônio (estelionato).

108323Questão 10|Direito do Consumidor|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime

A
de induzimento à especulação
B
contra as relações de consumo.
C
previsto no estatuto do torcedor.
D
de fraude no comércio.
E
de concorrência desleal.