Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em proc...


108317|Direito Penal|superior

Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em processo em que se deu o trânsito em julgado. Dentre as hipóteses abaixo, são penas de interdição temporária de direitos:

I. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.

II. Limitação de fim de semana.

III. Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.

IV. Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    III e IV.

  • B

    I, III e IV.

  • C

    II, III e IV.

  • D

    I, II e III.

  • E

    I, II e IV.