Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto - 2022

Página 2 • Total 100 questões

108324Questão 11|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Considere abaixo as causas que impedem o acordo de não persecução penal:

I. Se for cabível a suspensão condicional da pena, nos termos da lei.

II. Se o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as infrações penais pretéritas.

III. Ter sido o agente beneficiado nos 2 anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

IV. Crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
II e III.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II e IV.

108325Questão 12|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação

A
não poderá ser arquivado pelo Ministério Público.
B
não poderá ser instaurado sem a queixa.
C
depende da iniciativa do Ministério Público.
D
não poderá sem ela ser iniciado.
E
exige a manifestação prévia do Ministério Público.

108326Questão 13|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Maceió, estado de Alagoas. Concluído o inquérito policial e havendo justa causa para a ação penal, a denúncia deverá ser oferecida pelo Órgão do Ministério Público

A
estadual de Caruaru.
B
que recebeu a representação da vítima.
C
estadual de Maceió.
D
federal de Caruaru.
E
federal de Maceió.

108327Questão 14|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do crime e que foram apreendidas no curso da ação penal. Nos termos do Código de Processo Penal, as obras de arte poderão ser destinadas

A
a museus públicos.
B
ao fundo de reparação dos interesses difusos e coletivos.
C
às instituições culturais privadas.
D
às repartições públicas interessadas.
E
aos órgãos de segurança pública.

108328Questão 15|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:

A
O ato formal de transferência da posse do vestígio com o respectivo protocolo, assinatura e identificação do servidor.
B
O exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada as suas características.
C
O ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial.
D
A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito.
E
O procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada.

108329Questão 16|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

A
O dia do cumprimento do mandado não é computado no prazo da prisão temporária.
B
Sempre que possível, as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas.
C
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
D
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
E
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

108330Questão 17|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Praticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pronunciado. Designada data para o julgamento em plenário, surge dúvida sobre a imparcialidade do júri. Em relação ao tema,

A
a dúvida sobre a imparcialidade do júri somente poderá ser arguida enquanto não preclusa a decisão de pronúncia.
B
deverá a defesa ou o Ministério Público arguir a suspeição do corpo de jurados e requerer ao presidente do tribunal do júri a transferência do julgamento para outra comarca.
C
é caso de desaforamento a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça e o relator, sendo relevantes os motivos, poderá suspender o julgamento do júri.
D
o conselho de sentença deverá ser rejeitado pela acusação ou defesa e o presidente do tribunal do júri deverá convocar outros jurados da lista.
E
o Tribunal de Justiça poderá apreciar a exceção de suspeição ou impedimento e designar tribunal do júri, da mesma região, para proceder ao julgamento do pronunciado.

108331Questão 18|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes

A
somente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.
B
do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos.
C
do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos.
D
somente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.
E
do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

108332Questão 19|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo penal, o intérprete é equiparado aos

A
oficiais de justiça.
B
funcionários da justiça.
C
peritos.
D
assistentes.
E
colaboradores ad hoc.

108333Questão 20|Direito Processual Penal|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. A regra processual prevê, em relação ao Ministério Público, causas de

A
ilegitimidade.
B
litigância de má-fé.
C
suspeição.
D
falta funcional.
E
impedimento.