A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do crime e qu...

108327|Direito Processual Penal

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

superior

Código de Processo Penal, art. 124
Código Penal, art. 91

A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do crime e que foram apreendidas no curso da ação penal. Nos termos do Código de Processo Penal, as obras de arte poderão ser destinadas

A
a museus públicos.
B
ao fundo de reparação dos interesses difusos e coletivos.
C
às instituições culturais privadas.
D
às repartições públicas interessadas.
E
aos órgãos de segurança pública.