Delegado de Polícia - 2014

roubo.

extorsão mediante seqüestro.

constrangimento ilegal.

extorsão.

seqüestro.

No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas.

No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio.

Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa.

No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente.

o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância.

quando caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.

o agente oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.

a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito.

O julgador é protagonista na busca pela prova.

As decisões não precisam ser fundamentadas.

A atividade probatória é atribuição natural das partes.

As funções de acusar e de julgar são concentradas em uma pessoa.

As decisões são sempre sigilosas.

a instauração do inquérito mediante critério de conveniência e oportunidade.

a definição do rumo das investigações.

a substituição do inquérito pela possibilidade de lavratura de termo circunstanciado.

a cautela e prudência na condução das diligências de investigação.

o arquivamento do inquérito policial.

Após a lavratura ou a documentação da prisão, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz competente.

Não cabe apreensão física de Juiz de Direito que pratica infração afiançável.

Não há discussão doutrinária acerca da possibilidade de a autoridade judiciária lavrar o auto de prisão em flagrante, essa possibilidade decorre da lei.

O denominado flagrante facultativo viabiliza que a autoridade policial não lavre ou documente a prisão.

Não cabe apreensão física de pessoa que pratica infração de menor potencial ofensivo.

a impossibilidade de vincular o convencimento judicial à atuação das partes, por existir autonomia da autoridade judiciária para buscar as provas.

a possibilidade de a autoridade judiciária se valer de provas ilícitas  para a formação do convencimento judicial.

a necessidade de a autoridade judiciária explicitar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento.

a preponderância da prova pericial sobre a prova testemunhai.

a maior valoração que a lei confere à confissão.

Não há previsão legal para o recebimento da denúncia após a citação e apresentação da resposta escrita.

É cabível o julgamento antecipado da lide.

Podem ser arroladas até cinco testemunhas pelo autor da ação para cada imputação formulada.

Não é aplicável o Princípio da Identidade Física do juiz.

O Ministério Público deve ser intimado após a apresentação da resposta escrita.

Alguns recursos criam uma nova relação processual, outros não, mas sempre têm por objeto a impugnação de um ato judicial.

Todo recurso é voluntário, prolonga a mesma relação processual e impugna decisão judicial.

O recurso pode ser voluntário ou obrigatório, prolonga a mesma relação processual e impugna decisão judicial.

O recurso pode ser voluntário ou obrigatório, cria uma nova relação processual e impugna decisão judicial.

Todo recurso é obrigatório, cria uma nova relação processual e impugna decisão judicial.