Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto para o...

67127|Direito Processual Penal

O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto para os crimes dolosos contra a vida. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa que se adequa ao procedimento ordinário.

  • A

    Não há previsão legal para o recebimento da denúncia após a citação e apresentação da resposta escrita.

  • B

    É cabível o julgamento antecipado da lide.

  • C

    Podem ser arroladas até cinco testemunhas pelo autor da ação para cada imputação formulada.

  • D

    Não é aplicável o Princípio da Identidade Física do juiz.

  • E

    O Ministério Público deve ser intimado após a apresentação da resposta escrita.