O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto para o...

67127|Direito Processual Penal|superior

2014

FUNCAB

O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto para os crimes dolosos contra a vida. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa que se adequa ao procedimento ordinário.

A
Não há previsão legal para o recebimento da denúncia após a citação e apresentação da resposta escrita.
B
É cabível o julgamento antecipado da lide.
C
Podem ser arroladas até cinco testemunhas pelo autor da ação para cada imputação formulada.
D
Não é aplicável o Princípio da Identidade Física do juiz.
E
O Ministério Público deve ser intimado após a apresentação da resposta escrita.

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