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No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Conve...


67126|Direito Processual Penal|superior

No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado), que tem por característica:

  • A

    a impossibilidade de vincular o convencimento judicial à atuação das partes, por existir autonomia da autoridade judiciária para buscar as provas.

  • B

    a possibilidade de a autoridade judiciária se valer de provas ilícitas  para a formação do convencimento judicial.

  • C

    a necessidade de a autoridade judiciária explicitar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento.

  • D

    a preponderância da prova pericial sobre a prova testemunhai.

  • E

    a maior valoração que a lei confere à confissão.

    No que se refere ao estudo das provas no processo penal, ...