Na condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionariedade, q...

67123|Direito Processual Penal

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 14
Lei nº 12.830 de 20 de Junho de 2013, art. 2º

Na condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionariedade, que possui como característica possibilitar ao Delegado de Polícia:

A
a instauração do inquérito mediante critério de conveniência e oportunidade.
B
a definição do rumo das investigações.
C
a substituição do inquérito pela possibilidade de lavratura de termo circunstanciado.
D
a cautela e prudência na condução das diligências de investigação.
E
o arquivamento do inquérito policial.