Policial Legislativo Federal - 2019

a Barra de Ferramentas é utilizada para navegar entre pastas ou bibliotecas que já foram visitadas.

a função do Painel de Navegação é listar o conteúdo de pastas ou bibliotecas abertas.

um arquivo é um item que contém informações, como imagens, músicas e, inclusive, textos sigilosos.

uma pasta é um contêiner utilizado para armazenar somente arquivos.

os botões de Voltar e Avançar são utilizados para navegar entre arquivos, pastas e bibliotecas.

A limitação da ocupação portuguesa a Oeste do meridiano de Tordesilhas, conforme acordo entre os governos de Espanha e Portugal no ano de 1494.

A adoção do sistema de sesmaria e o incentivo às atividades mineradoras e agropastoris.

A proibição, por Portugal, da criação de prelazia na capitania de Goiás.

A restrição, pela Coroa portuguesa, da construção de aldeamentos e limitação da entrada de imigrantes na região.

A legitimação e ocupação do território de Goiás com o Tratado de Tordesilhas, firmado entre as coroas portuguesa e espanhola, em 1750.

Possui solos predominantemente ricos em calcário.

Tem como característica marcante a existência de quatro estações bem definidas, com chuvas distribuídas ao longo dos meses do ano.

A mata de galeria desenvolve-se ao longo dos rios de médio e grande porte.

Algumas espécies vegetais desse bioma distinguem-se pelo xeromorfismo.

No domínio do Cerrado, o clima predominante é o tropical árido.

Goiânia surgiu por determinação do governo de Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) para acelerar o programa de desenvolvimento denominado marcha para o Oeste.

Com uma arquitetura modernista, Goiânia ficou conhecida como o maior sítio Art Déco da América Latina

A região metropolitana de Goiânia integra 32 municípios e uma população aproximada de 4,5 milhões de habitantes.

Sendo considerada um centro estratégico para áreas como indústria, medicina, moda e agricultura, Goiânia é também a cidade mais populosa do Centro-Oeste.

Pedro Ludovico lançou a pedra fundamental da nova capital do estado de Goiás em 24 de outubro de 1956.

É facultado ao servidor frequentar cursos de especialização, treinamento e aperfeiçoamento profissional para os quais seja expressamente designado.

A Assembleia poderá conceder facilidades, exceto financeiras, ao servidor efetivo que inscrever-se, por iniciativa própria, em cursos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu , não oferecidos pela Escola do Legislativo.

A Assembleia Legislativa, mesmo por meio da Escola do Legislativo, está impedida de promover viagens para estudo.

É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.

Os diplomas fornecidos pelo órgão responsável pela administração de cursos e bolsa de estudos não influem como títulos nas promoções.

O cargo de assistente legislativo, de provimento efetivo, é disposto em grupos, categorias, classes, padrões e quantitativos.

Qualquer ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social.

Os cargos públicos da Assembleia Legislativa são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros aprovados no concurso de provas e títulos.

O servidor que se ausentar em razão de férias poderá perder o cargo em comissão, exceto se nenhum outro servidor demonstrar interesse no cargo.

É vedada a cessão de ocupante de cargo de provimento em comissão a gabinete parlamentar.

O reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento do servidor.

Somente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos.

O recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente.

Toda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora.

A autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.

Os servidores terão direito à gratificação por tempo de serviço a cada quinquênio de efetivo serviço público, exceto se em disponibilidade.

O desempenho de atividade em horas extraordinárias é computado como tempo de serviço público para qualquer efeito e será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal.

A gratificação adicional de férias deve ser necessariamente solicitada pelo servidor antes do período de gozo das férias.

O servidor exonerado perde o direito de perceber a gratificação natalina.

O direito à gratificação insalubre cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deram causa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados.

A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.

É vedada a cassação de aposentadoria de servidor.

O servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições.

Infração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.

O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmo se regularmente intimado.

Divisão de Comunicação Social, a Divisão de Planejamento e Governança e a Divisão de Inovação e Resultados.

Seção de Apoio às Comissões Técnicas, a Seção de Atividades do Plenário e a Seção de Procedimentos Legislativos Preliminares.

Seção de Serviços Médicos, a Seção de Serviços Sociais e a Seção de Segurança no Trabalho.

Divisão de Administração, a Divisão de Polícia Legislativa e a Divisão de Articulação Política.

Seção de Assuntos Judiciais, a Seção de Assuntos Legislativos e a Seção de Assuntos Políticos.