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De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta.


167103|Administração Pública|médio

De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

  • A

    A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.

  • B

    É vedada a cassação de aposentadoria de servidor.

  • C

    O servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições.

  • D

    Infração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.

  • E

    O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmo se regularmente intimado.