Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.


167101|Administração Pública|médio

A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

  • A

    O reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento do servidor.

  • B

    Somente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos.

  • C

    O recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente.

  • D

    Toda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora.

  • E

    A autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.

    A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolu...