No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No ato administrativo propriamente dito, há uma declaração de vontade da Administração, voltada para a obtenção de determinados efeitos jurídicos definidos em lei.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos compostos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cujas vontades se fundem para formar um ato único.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Ato perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Ato constitutivo é aquele por meio do qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
A tutela provisória de urgência, salvo se cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
A tutela provisória requerida em caráter incidental exige o pagamento de custas fixadas conforme os regimentos internos dos tribunais.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
