Analista Técnico - Políticas Sociais - 2017

Página 3 • Total 50 questões

130066DesatualizadaQuestão 21|Direito Administrativo|superior

2017

IDECAN

Nos processos de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, para a execução de obras e para a prestação de serviços deve-se obedecer a seguinte sequência:

A
Execução das obras e serviços, projeto básico e projeto executivo.
B
Projeto executivo, projeto básico e execução das obras e serviços.
C
Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.
D
Projeto básico, execução das obras e serviços e projeto executivo.
E
Projeto executivo, execução das obras e serviços e projeto básico.

130067Questão 22|Direito Administrativo|superior

MS Analista Técnico - Políticas Sociais

2017

IDECAN

“João, servidor efetivo do Ministério da Saúde foi promovido no dia 16.11.2016.” Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90, o exercício no novo posicionamento na carreira será contado a partir:

A
De primeiro de dezembro daquele ano.
B
De primeiro de janeiro do ano corrente.
C
De 60 dias contados da publicação da promoção.
D
Da data de solicitação ou requerimento de promoção.
E
Da data de publicação do ato que promover o servidor.

130068Questão 23|Direito Administrativo|superior

MS Analista Técnico - Políticas Sociais

2017

IDECAN

“Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra-se em estágio probatório.” Considerando que tenha pedido afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, nos termos da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que

A
o afastamento é remunerado.
B
o estágio probatório ficará suspenso.
C
o afastamento só é concedido ao servidor estável.
D
o estágio probatório terá a duração excepcional de 5 anos.
E
o servidor pode se afastar pelo prazo máximo de seis meses.

130069DesatualizadaQuestão 24|Direito Administrativo|superior

MS Analista Técnico - Políticas Sociais

2017

IDECAN

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha utilizado, em obra ou serviço particular, equipamentos e materiais de propriedade da Administração Pública. Nos termos da Lei nº 8.429/92 ficou configurada a hipótese de ato de improbidade administrativa que:

A
Causa Prejuízo ao Erário.
B
Importa Enriquecimento Ilícito.
C
Importa em Crime de Responsabilidade.
D
Decorre de Aplicação Indevida de Benefício Tributário.
E
Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

130070Questão 25|Ética|superior

MS Analista Técnico - Políticas Sociais

2017

IDECAN

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado infração ao código de ética dos servidores federais. Nos termos do Decreto nº 1.171/94, é correto afirmar que o servidor

A
sujeita-se à pena de censura.
B
terá trinta dias para apresentar defesa.
C
sofrerá processo disciplinar que culmina em demissão.
D
é um ocupante de cargo público federal efetivo ou em comissão.
E
será julgado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

130071Questão 26|Segurança do Trabalho|superior

MS Analista Técnico - Políticas Sociais

2017

IDECAN

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, a expressão “povos interessados” corresponde mais propriamente a:

A
Cidadãos brasileiros.
B
População indígena e tribal.
C
População economicamente ativa.
D
População do País em que se situam as tribos indígenas.
E
População do Estado em que se situam as tribos indígenas.

130072Questão 27|Segurança do Trabalho|superior

MS Analista Técnico - Políticas Sociais

2017

IDECAN

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações que propiciem ao público-alvo, EXCETO:

A
O respeito à identidade social e cultural, costumes e tradições, e instituições respectivas.
B
A promoção da plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos.
C
Auxílio aos membros dos povos interessados na eliminação das diferenças socioeconômicas.
D
O isolamento das tribos indígenas, assegurando a preservação das formas de vida e tradições.
E
Direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.

130073Questão 28|Segurança do Trabalho|superior

MS Analista Técnico - Políticas Sociais

2017

IDECAN

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, é INCORRETO afirmar que

A
quando sanções penais sejam impostas, dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.
B
a lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza.
C
os governos prescindem de adotar medidas de preservação do meio ambiente dos territórios habitados pelos indígenas.
D
deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais.
E
deve-se preservar, quando possível, os métodos aos quais os indígenas recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros.

130074Questão 29|Segurança do Trabalho|superior

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2017

IDECAN

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, quanto a utilização do termo “terras”, compreende-se:

A
Parcialmente o habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma, inclusive o conceito de territórios.
B
A totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma, exclusive o conceito de territórios.
C
O conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.
D
O conceito de territórios, o que abrange parcialmente o habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.
E
O conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam, excetuado o que apenas utilizam de alguma outra forma.

130075Questão 30|Direito Administrativo|superior

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2017

IDECAN

Considerando o contexto de Estado e Sociedade Civil, são institutos que contemplam parcerias entre a sociedade e a administração pública, EXCETO:

A
Realização de um plebiscito.
B
Criação de uma fundação pública.
C
Criação de um conselho participativo.
D
Instituição de parceria público-privada.
E
Realização de orçamento participativo.