Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações que propiciem ao público-alvo, EXCETO:

O respeito à identidade social e cultural, costumes e tradições, e instituições respectivas.

A promoção da plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos.

Auxílio aos membros dos povos interessados na eliminação das diferenças socioeconômicas.

O isolamento das tribos indígenas, assegurando a preservação das formas de vida e tradições.

Direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.