Agente de Polícia Civil - 2022

é admitida, mas só terá eficácia no ano civil subsequente.

é admitida, mas apenas em situação de estado de defesa ou estado de sítio.

é excepcionalmente admitida, mas a medida provisória perderá eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo de sessenta dias.

é excepcionalmente admitida, mas a medida provisória perderá eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo indicado em seu próprio texto.

é constitucionalmente vedada.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

colher as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dispensando os indícios de menor importância.

comunicar à Defensoria Pública para que, querendo, acompanhe os atos de Polícia Judiciária, ainda que o acusado já tenha indicado defensor.

indagar à vítima e ao acusado se desejam que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias para, assim, determinar sua realização.

determinar que policial de sua confiança se dirija ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.

o Conselho Tutelar deverá acompanhar os atos procedimentais.

os pais ou responsáveis pelo menor deverão acompanhar os atos procedimentais.

não se poderá seguir na investigação, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público responsável.

não se poderá seguir na investigação, devendo ser comunicada a Vara da Infância e Juventude para as providências cabíveis.

para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.

a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.

nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.

no caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

é indivisível e irretratável.

é divisível e retratável.

é indivisível e retratável.

não se lhe admite prova contrária.

o silêncio do acusado a caracteriza.

só pode ser decretada se o crime houver sido cometido por associação criminosa.

será decretada por decisão irrecorrível e fundamentada, prolatada dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

não pode ser decretada em desfavor de portador de diploma de nível superior.

não pode ser decretada, pois o crime não consta do rol legal.

o juiz deve, de plano, indeferir a oitiva.

mesmo que o fiel desobrigue o padre de manter silêncio, este pode recusar-se a depor.

o padre será obrigado a depor se desobrigado de manter o silêncio pela parte interessada.

o padre é proibido de depor, mesmo que queira e seja desobrigado pela parte interessada de manter o silêncio.

o padre, caso queira, poderá ser ouvido na qualidade de testemunha, mas não lhe será tomado o compromisso de dizer a verdade.

o flagrante não poderá ser lavrado até que se proceda à identificação e oitiva das vítimas.

o flagrante deverá ser convertido em pedido de prisão temporária e encaminhado imediatamente ao Juízo responsável.

e em se tratando de crime hediondo, a lavratura do auto de flagrante deve prosseguir, sem qualquer outra formalidade.

com o condutor deverão assinar o auto de prisão em flagrante pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

deverá a autoridade policial qualificar o acusado para instauração de inquérito, mas deve determinar que ele “livre-se solto”.

μA > μB e σA > σB.

μA < μB e σA < σB.

μA < μB e σA > σB.

μA > μB e σA = σB.

μA > μB e σA < σB.

0,04%

0,40%

4,80%

40%

48%