Agente de Polícia Civil - 2022
Nos processos administrativos, conforme determinação da Lei Estadual n° 418/2004, dentre outros, será observado o seguinte critério:
A Lei Estadual n° 499/2005 determina que a coordenação direta das Relações Públicas e da Ouvidoria do Estado cabe
Considera-se praticado o crime no ______ em que ocorreu a ______, no todo ou em parte, bem como ______ se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no ______ da ação ou omissão, ainda que outro seja o ______ do resultado. As expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:
A tentativa de crime, como regra (CP, art. 14, parágrafo único),
O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art. 23 do CP,
O homicídio doloso é qualificado se o agente
Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de
Para fins de punição penal, a falsificação do cartão de crédito e a falsificação de testamento particular
Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia
O crime de advocacia administrativa é qualificado se