Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia

os crimes hediondos, apenas.

os crimes de preconceito e os crimes ambientais.

os crimes praticados com violência contra a mulher em razão da condição de gênero.

a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.