De acordo com o art. 15 do CPP, se o indiciado por fato objeto investigado em inquérito policial for menor

ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.

o Conselho Tutelar deverá acompanhar os atos procedimentais.

os pais ou responsáveis pelo menor deverão acompanhar os atos procedimentais.

não se poderá seguir na investigação, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público responsável.

não se poderá seguir na investigação, devendo ser comunicada a Vara da Infância e Juventude para as providências cabíveis.