Juiz Federal - 2017

Página 6 • Total 100 questões

82236Questão 51|Direito Processual Civil|superior

2017

TRF - 2ª Região

Analise as assertivas e, após, marque a opção correta: I- Em regra, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportava agravo de instrumento, serão cobertas pela preclusão caso não sejam suscitadas em preliminar da apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. II- É preclusivo o prazo para arguição de incom petência absoluta. III- Das três hipóteses clássicas de p reclusão, a temporal, a lógica e a consumativa, o Código de 2015 prestigiou as duas primeiras e aboliu a última.

A
Estão corretas apenas as assertivas 1 e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C
São falsas apenas as assertivas II e III.
D
São falsas todas as assertivas.
E
São falsas apenas as assertivas I e II.

82237Questão 52|Direito Processual Civil|superior

TRF-2 Juiz Federal

2017

TRF - 2ª Região

Em sede de competência, é correto afirmar que:

A
A intervenção de ente federal, a título de amicus curiae, não desloca a competência para a Justiça Federal.
B
Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
C
A intervenção da União, de suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência desloca a competência para a Justiça Federal.
D
Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal.

82238Questão 53|Direito Processual Civil|superior

TRF-2 Juiz Federal

2017

TRF - 2ª Região

Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos toque ou refira o assunto. O Juiz:

A
Deve julgar o processo extinto sem resolução do mérito.
B
Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição pode ser reconhecida de ofício.
C
Deve ser dada às partes oportunidade de manifestação.
D
A hipótese, no novo CPC, é de carência de ação.
E
Não conhecerá da prescrição, diante da omissão da defesa.

82239Questão 54|Direito Processual Civil|superior

TRF-2 Juiz Federal

2017

TRF - 2ª Região

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

A
As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.
B
São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.
C
As disposições de direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.
D
No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.
E
No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.

82240Questão 55|Direito Processual Civil|superior

TRF-2 Juiz Federal

2017

TRF - 2ª Região

Marque a opção correta:

A
Ação objetivando rescindir sentença proferida por Juizado Especial Federal terá seu mérito apreciado por Juiz Federal de outro Juizado.
B
Ação objetivando rescindir sentença proferida por Juizado Especial Federal terá seu mérito julgado por Turma Recursal dos Juizados.
C
Ação objetivando rescindir sentença proferida por Juizado Especial Federal terá seu mérito apreciado pelo Tribunal Regional Federal.
D
Ação objetivando rescindir sentença proferida por Juizado Especial Federal terá o rito da querela de nulidade e, dependendo do valor da causa, terá seu mérito apreciado ou por Juiz Federal ou por Turma Recursal.
E
Ação objetivando rescindir sentença proferida por Juizado Especial Federal não terá seu mérito apreciado.

82241Questão 56|Direito Processual Civil|superior

TRF-2 Juiz Federal

2017

TRF - 2ª Região

Marque a opção correta:

A
O requerente de tutela de urgência, desde que esteja de boa-fé, não responde pela reparação de eventual prejuízo que a efetivação da medida, mais tarde revogada pela sentença definitiva, tenha causado à contraparte.
B
Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, a parte requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência cause à parte adversa.
C
Os valores de benefício previdenciário recebido por força de tutela antecipada posteriormente revogada pela sentença (que transita em julgado) não devem ser devolvidos.
D
Em hipótese na qual ocorreu, sem caução, o cumprimento provisório de sentença, e depois provimento do recurso - que não tinha efeito suspensivo -, o juiz deve verificar o caso concreto e, com equidade, distribuir os prejuízos entre as partes.
E
Nas hipóteses nas quais, no cumprimento provisório, o CPC prevê a dispensa de caução, é vedado ao juiz exigi-la.

82242Questão 57|Direito Processual Civil|superior

TRF-2 Juiz Federal

2017

TRF - 2ª Região

Analise as assertivas e, ao final, assinale a opção correta: I- A extinção do processo, sem resolução do mérito, por 3 (três) vezes, obsta a que o autor intente de novo a ação; II- O autor pode desistir do mandado de segurança antes de proferida a sentença, independentemente do consentimento do réu; III - Mesmo já contestado o feito, e independentemente de ouvir o réu, o juiz pode extinguir o processo por abandono da causa, desde que intime o autor, pessoalmente, para suprir a falta e este não o faça.

A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva li está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.

82243Questão 58|Direito Processual Civil|superior

TRF-2 Juiz Federal

2017

TRF - 2ª Região

Caio ajuíza demanda em face de empresa pública. Formula dois pedidos e lastreia o pedido “a” na tese “x”, firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgada recentemente pelo TRF-2" Região. Ao apreciar a petição inicial, o juiz profere decisão parcial de mérito, sem mencionar a tese “x”, julgando improcedente o pedido “a”, por considerar a matéria unicamente de direito e por já ter proferido anteriormente sentença sobre a mesma matéria. No mesmo ato, determina que o feito prossiga, em relação ao outro pedido, com a citação da ré. O caso é típico de cabimento do seguinte recurso:

A
Apelação.
B
Agravo interno.
C
Reclamação perante o TRF.
D
Embargos de declaração.
E
Correição parcial.

82244Questão 59|Direito Processual Civil|superior

TRF-2 Juiz Federal

2017

TRF - 2ª Região

Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:

A
A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.
B
Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.
C
Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.
D
A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.
E
A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.

82245Questão 60|Direito Processual Civil|superior

TRF-2 Juiz Federal

2017

TRF - 2ª Região

ATENÇÃO. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Em tema de nulidade processual, é ERRADO afirmar:

A
O CPC adota a concepção de instrumentalidade das formas.
B
Com a restrição ao cabimento do agravo de instrumento, não há mais pena de preclusão caso a eventual nulidade dos atos não seja alegada na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos.
C
Quando puder decidir o mérito em favor da parte a quem aproveite a nulidade, o Juiz não a pronunciará.
D
Anulado o ato. consideram-se de nenhum efeito os subsequentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
E
O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.