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Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:


82239|Direito Processual Civil|superior
2017
TRF - 2ª Região

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

  • A

    As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.

  • B

    São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.

  • C

    As disposições de direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.

  • D

    No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.

  • E

    No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.