Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010

Página 5 • Total 60 questões

100609Questão 41|Direito Processual Civil|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Quanto à substituição das partes e procuradores, é correto afirmar:

A
O cessionário de coisa ou direito litigioso poderá ingressar em juízo substituindo o cedente, sem que o consinta a parte contrária.
B
O adquirente de coisa ou direito litigioso poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, sem que o consinta a parte contrária.
C
Na alienação de coisa ou direito litigioso, a sentença proferida entre as partes originárias estende seus efeitos ao adquirente ou cessionário.
D
A morte de qualquer das partes implicará extinção do processo.
E
A substituição voluntária das partes, no curso do processo, poderá ocorrer em qualquer situação, ainda que não prevista em lei.

100610Questão 42|Direito Processual Civil|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Quando o credor exigir de um ou de alguns dos devedores solidários, parcial ou totalmente, a dívida comum, é

A
admissível a nomeação à autoria dos demais devedores solidários.
B
obrigatória a nomeação à autoria dos demais devedores solidários.
C
admissível a denunciação da lide a qualquer dos devedores solidários.
D
admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários.
E
obrigatória a denunciação da lide aos demais devedores solidários.

100611Questão 43|Direito Processual Civil|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

A respeito da competência, é INCORRETO afirmar:

A
Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, pode o autor optar pelo foro de eleição quando o litígio versar sobre posse.
B
Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação fundada em direito pessoal será proposta no domicílio do autor.
C
Para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando.
D
Para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos, é competente o foro do domicílio do devedor.
E
Para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro do lugar onde exerce a sua atividade principal.

100612Questão 44|Direito Processual Civil|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

A respeito do pedido, como requisito da petição inicial da ação ordinária, considere:

I. É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

II. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, no entanto, no principal os juros legais.

III. Não é lícito ao autor formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

IV. O pedido deve ser único, não sendo lícito ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Está correto o que consta SOMENTE em

A
I e II.
B
I, II e IV.
C
III e IV.
D
I e III.
E
II.

100613Questão 45|Direito Processual Civil|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

A respeito da revelia, é correto afirmar:

A
Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor para aqueles que não apresentarem contestação.
B
Se ocorrer a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, mas poderá alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação.
C
Contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
D
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe lícito apresentar contestação, ainda que fora do prazo legal.
E
Se ocorrer a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, independentemente de nova citação.

100614Questão 46|Direito Processual Civil|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

No que concerne à prova testemunhal, são impedidos de depor, dentre outros, os

A
condenados por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.
B
que tiverem interesse no litígio.
C
amigos íntimos da parte.
D
descendentes de alguma das partes em qualquer grau.
E
que, por seus costumes, não forem dignos de fé.

100615Questão 47|Direito Processual Civil|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória

A
não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.
B
pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
C
não pode ser proposta pelo Ministério Público.
D
só pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão.
E
o prazo para contestação será fixado pelo relator, não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias.

100616DesatualizadaQuestão 48|Direito Processual Civil|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Proposta a ação monitória, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 dias. Nesse caso,

A
cumprindo o réu o mandado, ficará isento do pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, arcando apenas com as custas processuais.
B
cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas, arcando apenas com os honorários advocatícios do advogado do autor.
C
o oferecimento de embargos pelo réu depende de prévia garantia do juízo, mediante depósito ou oferta de bens à penhora.
D
poderá o réu oferecer embargos, que serão processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.
E
poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial.

100617Questão 49|Direito Constitucional|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

O princípio determinando que o extraditado somente pode ser processado e julgado pelo país estrangeiro em face do delito objeto do pedido de extradição é classificado de

A
moralidade.
B
especialidade.
C
publicidade.
D
eficiência.
E
intervenção.

100618Questão 50|Direito Constitucional|superior

TRT-9 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Sobre o controle de constitucionalidade, NÃO é espécie de controle concentrado a ação classificada como

A
direta de inconstitucionalidade por omissão.
B
direta de inconstitucionalidade genérica.
C
direta de inconstitucionalidade interventiva.
D
direta de constitucionalidade objetiva.
E
declaratória de constitucionalidade.