Analista Judiciário - Área Judiciária - 2022

recurso de agravo de instrumento;

recurso de apelação;

recurso de embargos de declaração;

recurso ordinário-constitucional;

mandado de segurança, por se tratar de provimento irrecorrível.

a intempestividade do recurso, cabendo ao juiz, na sequência, deixar de admiti-lo;

a intempestividade do recurso, impondo-se a remessa dos autos ao órgão ad quem, após a intimação do autor para ofertar as contrarrazões;

a tempestividade do recurso, impondo-se a remessa imediata dos autos ao órgão ad quem, sem a intimação do autor para ofertar contrarrazões;

a tempestividade do recurso, impondo-se a remessa dos autos ao órgão ad quem, após a eventual apresentação pelo autor das contrarrazões;

a falta de preparo do recurso, cabendo ao juiz, na sequência, inadmiti-lo.

haverá ampliação do colegiado, com convocação de novos julgadores para nova sessão de julgamento, quando poderá ocorrer a inversão do resultado inicial;

haverá prosseguimento do feito, devendo os autos serem encaminhados ao órgão de maior composição previsto no regimento interno;

não incidirá a técnica de complementação de julgamento, uma vez que tal regra só incide quando houver divergência de votos quanto ao juízo rescindente;

há nulidade processual absoluta, uma vez que a violação à norma jurídica não enseja hipótese para rescindibilidade do julgamento;

cabe ao interessado apelar da sentença que julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, por maioria de votos.

interpor apelação antes do julgamento do pedido de dano moral;

oferecer reclamação, para garantir a autoridade das decisões judiciais;

interpor agravo interno, para que a questão seja encaminhada ao Tribunal de Justiça;

aguardar o julgamento do pedido de dano moral para oferecer apelação;

interpor agravo de instrumento antes do julgamento do pedido de dano moral.

a concessão de efeito suspensivo aos embargos impede a eventual penhora dos bens;

o oferecimento dos embargos não impede ao devedor que, dentro do prazo deste, reconheça o débito e deposite 30% do valor e pague o restante em até seis parcelas mensais;

será contado em dobro o prazo para o oferecimento dos embargos, caso haja litisconsórcio com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, e não sejam os autos eletrônicos;

os embargos só terão efeito suspensivo se presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que garantido o juízo por penhora, depósito ou caução suficientes;

os embargos devem ser conhecidos como impugnação, uma vez que a hipótese narrada admite a fungibilidade e não se trata de erro grosseiro ou má-fé do executado.

a tipificação da lavagem de dinheiro independe da existência de infração antecedente;

a tipificação da lavagem de dinheiro depende da existência de imputação penal antecedente;

a autolavagem independe da demonstração de atos diversos e autônomos do crime antecedente;

a autolavagem não é possível no sistema brasileiro, em razão do fenômeno da consunção;

a ocultação ou dissimulação do proveito do crime pelo próprio autor não é alcançada pela consunção.

o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento;

a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora;

o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;

a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante;

o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.

tráfico de drogas privilegiado;

tráfico de drogas;

tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico;

tráfico de drogas e associação para o tráfico;

associação para o tráfico.

subsidiariedade é presidido por mera análise lógica respeitante aos elementos constitutivos dos tipos penais decorrentes;

subsidiariedade estabelece que a incidência da norma principal, que tem uma sanção mais grave, afasta a incidência da norma subsidiária;

subsidiariedade é presidido por mera análise lógica referente a em que medida haveria uma relação de gênero e espécie essencialmente formal;

especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, exigindo um juízo de valor do fato em relação às normas;

especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, não de subordinação, exigindo uma verificação em concreto.