Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, ca...

34623|Direito Penal

TJ-DFT Analista Judiciário - Área Judiciária

2022

superior

Lei de Drogas
Lei de Drogas, art. 33

Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:

A
tráfico de drogas privilegiado;
B
tráfico de drogas;
C
tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico;
D
tráfico de drogas e associação para o tráfico;
E
associação para o tráfico.