Técnico Judiciário - 2024

da atividade, haja vista que se considera praticado o crime estritamente no lugar da prática da conduta criminosa, independentemente de se tratar de ação ou omissão.

da ambulatoriedade, haja vista que se considera praticado o crime no lugar onde o agente for encontrado.

da ubiquidade, haja vista que se considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

da paridade, haja vista que, a depender das circunstâncias e do tipo penal, considera-se praticado o crime no lugar em que, segundo o dolo do agente, deveria ter sido produzido o resultado.

consequencialista, haja vista que se considera praticado o crime estritamente no lugar onde se produziu ou deveriam ter sido produzidos os efeitos da conduta criminosa.

Jacó agiu em legítima defesa, pois não é obrigado a sacrificar sua vida para salvar a vida de outra pessoa.

Jacó agiu em estado de necessidade, pois o risco de morte para ambos exclui a ilicitude de seu comportamento.

Jacó não teve intenção de matar e, portanto, agiu no exercício regular do direito de salvar sua própria vida.

Jacó e Isaque assumiram livremente o risco de se lançarem ao mar sem saberem nadar, logo, não há conduta ilícita.

Jacó praticou o crime de homicídio.

Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida não se aplica a nenhum dos furtos.

Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida somente se aplica aos furtos posteriores à sua vigência.

A lei referida se aplica a todos os furtos cometidos em continuidade.

A lei anterior mais benéfica é aplicável a todos os furtos cometidos em continuidade delitiva.

Ante os furtos continuadamente cometidos, Adão deverá ser apenado com a média aritmética das sanções previstas.

Miguel cometeu o crime de apropriação indébita.

Miguel praticou o crime de peculato.

Miguel praticou o crime de descaminho.

Mário praticou o crime de concussão.

Mário cometeu o crime de associação criminosa.

O inquérito policial não pode ser encerrado antes de esgotado o prazo legal de sua duração, salvo por solicitação de arquivamento pelo Ministério Público.

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial pode ser instaurado mediante requisição da vítima, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O requerimento de instauração do inquérito policial deve obrigatoriamente conter a individualização do indiciado e as razões de convicção sobre a autoria delitiva.

Qualquer pessoa pode comunicar a ocorrência de infração penal à autoridade policial, que deverá obrigatoriamente instaurar inquérito policial.

Nos crimes em que a ação penal depender de representação, o inquérito policial não poderá ser iniciado sem essa providência.

Nos casos em que a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que, no entanto, poderá intervir nos atos subsequentes do processo.

A queixa contra um dos autores do crime não obriga o processamento de todos, devendo o Ministério Público manifestar-se sobre a sua divisibilidade.

A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime se estende obrigatoriamente a todos os demais.

O perdão concedido a um dos querelados se estende a todos os demais, descabendo manifestação de recusa.

A renúncia ao exercício do direito de queixa deverá constar de declaração expressa assinada exclusivamente pelo ofendido.

A suspeição deve ser declarada de ofício pelo juiz quando este for injuriado pela parte.

O ofendido ou seu representante legal poderão intervir como assistentes do Ministério Público na ação penal privada.

O assistente do Ministério Público pode ser admitido no curso do processo apenas até o recebimento da denúncia ou queixa.

Se o acusado citado por edital não comparecer ou constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.

As citações a serem realizadas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.

I, II e III.

I, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do fato, com objetos que façam presumir a autoria delitiva.

A falta de testemunhas presenciais do delito obsta a lavratura imediata do auto de prisão em flagrante, sob pena de nulidade.

Nos crimes cuja consumação se protrai no tempo, o agente segue em flagrante delito ainda que cessada a permanência.

Quando o acusado se recusar a assinar, o auto de prisão em flagrante será assinado apenas pela autoridade policial.

Na audiência de custódia, o juiz decidirá exclusivamente entre o relaxamento da prisão ou a decretação da prisão preventiva.