Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que aumentou a pen...

37466|Direito Penal|médio

2024

FGV

Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que aumentou a pena aplicável ao crime de furto.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A
Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida não se aplica a nenhum dos furtos.
B
Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida somente se aplica aos furtos posteriores à sua vigência.
C
A lei referida se aplica a todos os furtos cometidos em continuidade.
D
A lei anterior mais benéfica é aplicável a todos os furtos cometidos em continuidade delitiva.
E
Ante os furtos continuadamente cometidos, Adão deverá ser apenado com a média aritmética das sanções previstas.

Ver todas as questões desta prova