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Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir: I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente conter os nomes e a identificação integral...


37471|Direito Processual Penal|médio

Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir:

I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente conter os nomes e a identificação integral das partes, bem como a exposição detalhada da acusação e da defesa.

II. Na sentença, o juiz não pode atribuir ao fato contido na denúncia ou queixa definição jurídica diversa, sob pena de violação ao dever de imparcialidade.

III. Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição do acusado.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I, II e III.

  • B

    I, apenas.

  • C

    II e III, apenas.

  • D

    III, apenas.

  • E

    I e II, apenas.

    Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir: ...