Analista Judiciário - Área Judiciária - 2022

I, III e IV.

II e III.

I e IV.

III e IV.

I e II.

majoritariamente a doutrina considera que dolo direto de segundo grau equivale ao dolo eventual em sua porção mais débil, decorrendo um do outro nos casos em que o resultado tenha ocorrido.

o dolo eventual pressupõe que todos os resultados que não sejam primários pertençam a esta categoria, sendo impossível a configuração de um dolo direto de segundo grau.

as teorias sobre o dolo necessariamente devem conter os aspectos cognitivo e volitivo e há espaço para a conceituação de dolo em subdivisões de primeiro e segundo grau.

dolo direto de primeiro grau e dolo eventual possuem previsão legal, sendo que o primeiro exige conhecimento e vontade e o segundo apenas o conhecimento potencial da situação fática.

dolo direito de primeiro grau e dolo direto de segundo grau possuem uma maior reprovação do caso concreto e não admitem uma redução da pena, ao contrário do dolo eventual que possui uma causa de redução de um a dois terços.

homicídio culposo em concurso material com o crime de omissão de socorro.

lesão corporal culposa seguida de morte, aumentada pela omissão de socorro.

homicídio culposo, sem o aumento de pena pelo fato de ter havido morte instantânea da vítima.

homicídio por dolo eventual, em razão da omissão de socorro.

homicídio culposo, com a pena aumentada pela omissão de socorro.

consuma-se apenas quando o roubador possui a posse mansa e pacífica, porquanto somente neste momento estará presente o elemento do tipo “para si”.

consuma-se já no momento em que a coisa é retirada da vítima, mesmo que o roubador não tenha tido tempo de utilizar a coisa como se fosse sua.

não se consuma no momento da retirada, mas em momento seguinte no qual a vítima não mais mantém a vigilância sobre a coisa.

tem sua consumação antecipada e se consuma quando a ameaça é praticada, por ter elementos como violência e grave ameaça.

consuma-se quando o roubador tenha praticado algum ato que demonstre indubitavelmente que exerce a posse e a propriedade da coisa.

não poderá exercê-lo fora do estabelecimento, até cumprir metade da pena.

apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal.

poderá exercê-lo fora do estabelecimento, mas apenas em serviços ou obras públicas.

poderá exercê-lo fora do estabelecimento, em serviços ou obras públicas ou em entidades privadas.

apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal, após o cumprimento de 1/6 da pena.

O crime de atentado violento ao pudor pressupõe representação da vítima, que pode ser suprida pelos responsáveis em caso de menoridade.

A violação sexual mediante fraude consiste em seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.

O crime de estupro, previsto no artigo 213, admite tentativa.

Configura crime de assédio sexual constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual mediante ameaça.

A conduta de montar uma fotografia com o fim de incluir pessoa em cena de nudez não configura crime.

pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.

regula-se pela pena máxima do delito.

regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.

considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.

sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.

deverá ser calculada após a recuperação do réu, se prevista em abstrato como pena cumulada com a de prisão, em caso de reconhecimento da inimputabilidade na sentença.

consiste no pagamento ao fundo judiciário ou à vítima do delito de certa quantia fixada na sentença, atualizada, em caso de execução, pelos índices de correção monetária.

deve ser paga dentro do prazo de 10 dias da publicação da sentença, permitido o pagamento em parcelas a pedido do condenado.

poderá ser descontada do vencimento ou salário do condenado quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, nos limites mínimo de um décimo e máximo da quarta parte da remuneração.

a quantia fixada será de, no mínimo, 10 e, no máximo, 360 dias-multa, entre um trigésimo do maior salário mínimo vigente e 5 vezes esse salário, valor total que poderá ser aumentado até o décuplo diante da situação econômica do condenado.