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A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória


22656|Direito Penal|superior

A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória

  • A

    pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.

  • B

    regula-se pela pena máxima do delito.

  • C

    regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.

  • D

    considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.

  • E

    sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.