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Analista Judiciário - Área Judiciária - 2022


Página 2  •  Total 70 questões
22638Questão 11|Direito Civil|superior

A prescrição

  • A

    não admite renúncia, expressa ou tácita.

  • B

    pode ser renunciada apenas expressamente, antes ou depois de se consumar.

  • C

    pode ser renunciada expressa ou tacitamente, mas apenas depois de se consumar.

  • D

    pode ser interrompida apenas uma vez, não aproveitando a outros credores, ainda que solidários.

  • E

    não pode ser interrompida.

22639Questão 12|Direito de Família|superior

Gláucia tem três filhos e dois netos. Caso necessite de alimentos,

  • A

    os filhos responderão em primeiro lugar, solidariamente e em partes iguais.

  • B

    filhos e netos responderão solidariamente, em partes iguais.

  • C

    os filhos responderão em primeiro lugar, concorrendo na proporção dos respectivos recursos.

  • D

    os netos não poderão ser chamados a responder, ainda que os filhos não estejam em condições de suportarem totalmente o encargo.

  • E

    filhos e netos responderão solidariamente, mas concorrendo apenas na proporção dos respectivos recursos.

22640Questão 13|Direito Civil|superior

Considere as proposições abaixo.

I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se responsabilizado.

II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por fortuito interno ou externo.

III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior, caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação houvesse sido oportunamente desempenhada.

IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.

Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I, II e IV.

  • B

    II, III e IV.

  • C

    I e II.

  • D

    I, III e IV.

  • E

    I e III.

22641Questão 14|Direito Processual Civil|superior

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,

  • A

    o processo será extinto com resolução de mérito se o autor deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento.

  • B

    podem ser cumpridos os julgados do Juízo Comum que não excedam 40 salários mínimos.

  • C

    a parte que houver optado pelo procedimento renuncia ao crédito que exceda 40 salários mínimos, inclusive na hipótese de conciliação.

  • D

    pode o réu, na mesma peça ou em apartado à contestação, apresentar reconvenção, desde que fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

  • E

    se o réu não comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, serão reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

22642Questão 15|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória

  • A

    permite a oposição de embargos, pelo réu, desde que garantido o juízo.

  • B

    não pode ser proposta contra a Fazenda Pública.

  • C

    destina-se exclusivamente à pretensão de receber pagamento de quantia em dinheiro.

  • D

    admite reconvenção.

  • E

    deve ser instruída com prova documental com eficácia de título executivo.

22643Questão 16|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

  • A

    são oponíveis apenas no cumprimento de sentença e na execução.

  • B

    podem ser opostos pelo possuidor ou pelo proprietário, inclusive fiduciário.

  • C

    são distribuídos livremente.

  • D

    podem ser contestados no prazo máximo de cinco dias.

  • E

    são oponíveis a qualquer tempo no processo de conhecimento, até a prolação da sentença, assim como no seu cumprimento e no processo de execução.

22644Questão 17|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial

  • A

    do cônjuge, nas ações que versarem sobre bens imóveis, só valerá se tiver havido também a do outro, independentemente do regime de bens.

  • B

    não pode ser provocada.

  • C

    é irrevogável, mas será ineficaz se feita por quem não era capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

  • D

    faz prova contra os confitentes e prejudica os litisconsortes.

  • E

    é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

22645Questão 18|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz

  • A

    conhecerá a questão de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

  • B

    intimará as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias, e extinguirá o processo apenas se tiver havido pedido nesse sentido.

  • C

    intimará as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, e extinguirá o processo apenas se tiver havido pedido nesse sentido.

  • D

    conhecerá a questão de ofício, desde que ainda não tenha sido proferida sentença.

  • E

    conhecerá a questão de ofício, desde que o processo ainda não tenha sido saneado.

22646Questão 19|Direito Processual Civil|superior

Contra a decisão que indefere tutela provisória de urgência é cabível agravo de instrumento, que

  • A

    será interposto perante o juízo prolator da decisão, que o deverá encaminhar ao tribunal para que lá se realize juízo de admissibilidade do recurso.

  • B

    será interposto perante o juízo prolator da decisão, a quem caberá receber o recurso e encaminhá-lo ao tribunal.

  • C

    será julgado independentemente de prévia intimação do agravado.

  • D

    pode receber efeito suspensivo, com o deferimento parcial ou total da tutela recursal.

  • E

    somente poderá receber efeito suspensivo se este não implicar deferimento parcial ou total da tutela recursal.

22647Questão 20|Direito Processual Civil|superior

Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca

  • A

    de Juazeiro do Norte, que possui competência absoluta para julgamento do processo.

  • B

    de Fortaleza, que possui competência absoluta para julgamento do processo.

  • C

    de Juazeiro do Norte ou Fortaleza, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.

  • D

    do domicílio do réu, ainda que não se trate de Fortaleza ou de Juazeiro do Norte, tratando-se de hipótese de competência absoluta.

  • E

    de Juazeiro do Norte ou do domicílio do Réu, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.

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