Residência Jurídica - 2024

as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas.

os traslados e as certidões extraídas por oficial particular de instrumentos ou documentos lançados em suas notas ou de outro livro a cargo de assessor ou do chefe de secretaria.

as reproduções dos documentos particulares, mesmo que desprovidas de verificação por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos, na ausência dos documentos originais.

as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pela parte, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade pelo juízo.

as reproduções e cópias de documentos públicos e particulares, declaradas pelas partes, mesmo perante indícios de que a materialidade ou o conteúdo ideológico do documento sejam falsas.

acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição.

homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

verificar a ausência de pressupostos de constituição e validade do processo.

reconhecer a renúncia ou a desistência de uma das partes no processo.

a decisão proferida que reconheça a inexigibilidade de obrigação de pagar.

a decisão que extingue o processo ou procedimento sem análise do mérito.

a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

o formal e a certidão de partilha, para terceiros, no processo de inventário.

o laudo pericial de auxiliar da justiça quanto à matéria periciada no processo.

Agravo de Instrumento.

Recurso Ordinário.

Recurso Extraordinário.

Recurso de Apelação.

Agravo Interno.

a arguição de inconstitucionalidade, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

a assunção de competência, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

o caso piloto, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

o conflito de competência, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

o leading case, quando tomará como base o precedente firmando em demandas repetitivas, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolvendo relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

concedida de ofício, pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, somente quando conhecidos a ação ou o recurso em que foi veiculado o pedido de cessação de coação ilegal.

expedida de ofício, por qualquer autoridade judicial ou policial, no curso de qualquer processo judicial ou de investigação criminal em que for verificado que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por violação ao ordenamento jurídico.

concedida de ofício, pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, ainda que não conhecidos a ação ou o recurso em que foi veiculado o pedido de cessação de coação ilegal.

expedida de ofício, por qualquer autoridade judicial ou policial, no curso de qualquer procedimento de investigação criminal em que for verificado que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por violação ao ordenamento jurídico.

motivo para obstar o processo judicial relativo ao caso analisado, mesmo que este esteja em conflito com os fundamentos daquela.

por ofício.

por requisição da autoridade judiciária.

por requisição do ministério público.

por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

por requisição do ministro da justiça.

o nome do réu ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos.

a residência do réu, ainda que conhecida.

o juízo e o lugar, o dia e a hora em que a vítima deverá comparecer.

o nome do representante do Ministério Público.

a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão.

implicará em nulidade absoluta.

implicará em nulidade relativa.

implicará no não reconhecimento da nulidade por ter sido instruído por inquérito policial.

gerará nulidade por ter previsão legal para notificação preliminar em caso de crimes funcionais.

implicará em inexistência da citação.

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independente da liberação pelos peritos criminais.

esperar o perito criminal colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

ouvir o indiciado, lavrando termo assinado por, no mínimo, três testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura.

ordenar a identificação do indiciado pelo código genético, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de mau comportamento.