Residência Jurídica - 2024

Página 6 • Total 80 questões

102329Questão 51|Direito Processual Civil|superior

2024

IV - UFG

Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, na cooperação judiciária em que, no Estado brasileiro, for recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central brasileira o encaminhará

A
à Advocacia Geral da União.
B
ao Superior Tribunal de Justiça.
C
ao Supremo Tribunal Federal.
D
à Corte Internacional de Justiça.
E
ao Superior Tribunal Militar.

102330Questão 52|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Residência Jurídica

2024

IV - UFG

A representação em juízo é instrumento da capacidade processual. Se as pessoas naturais podem se representar perante os órgãos jurisdicionais, as pessoas jurídicas de direito público e privado são representas por outrem. De acordo com o Código de Processo Civil, a massa falida é representada, ativa e passivamente

A
pelas procuradorias municipais.
B
pelos inventariantes legais.
C
pelos diretores executivos.
D
pelos administradores judiciais.
E
pelos credores executivos.

102331Questão 53|Direito Processual Civil|superior

TJ-GO Residência Jurídica

2024

IV - UFG

De acordo com o Código de Processo Civil, é vedado ao advogado postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Nesses casos de urgência, deverá juntar nos autos a procuração no prazo de

A
2 (dois) dias.
B
5 (cinco) dias.
C
10 (dez) dias.
D
15 (quinze) dias.
E
20 (vinte) dias.

102332Questão 54|Direito Processual Civil|superior

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IV - UFG

De acordo com o Código de Processo Civil, se, no curso do processo, o juiz intima a parte autora para realizar a impugnação da contestação do autor, esse pronunciamento judicial se enquadra como

A
decisão interlocutória.
B
despacho judicial.
C
sentença de mérito.
D
fiscalização processual.
E
inspeção judicial.

102333Questão 55|Direito Processual Civil|superior

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IV - UFG

Segundo a legislação processual civil, os atos processuais serão realizados em dias

A
corridos, das 7h às 19h.
B
úteis, das 7h às 20h.
C
úteis, das 6h às 20h.
D
corridos, das 6h às 20h.
E
corridos, das 7h às 20h.

102334Questão 56|Direito Processual Civil|superior

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IV - UFG

De acordo com o Código de Processo Civil, a citação por hora certa ocorre quando,

A
por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado e encontrado o citando em seu domicílio ou residência. O oficial de justiça deverá, então, havendo recusada, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
B
por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar. O oficial de justiça deverá, então, sem que haja suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
C
por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência e, o encontrando, deverá, mesmo sem ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
D
por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o autor em seu domicílio ou residência sem o encontrar. O oficial de justiça deverá, então, havendo suspeita de ocultação, intimar terceiro desinteressado ou qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
E
por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar. O oficial de justiça deverá, então, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

102335Questão 57|Direito Processual Civil|superior

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IV - UFG

O valor da causa, de acordo com o Código de Processo Civil, na ação ou na reconvenção, deverá ser, na ação

A
de alimentos, a soma de 10 (dez) prestações mensais pedidas pelo autor.
B
de divisão o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
C
indenizatória, o valor pretendido, exceto na ação a fundada em dano moral.
D
em que há cumulação de pedidos, o de maior valor entre todos eles.
E
em que os pedidos são alternativos, a soma de todos os valores.

102336Questão 58|Direito Processual Civil|superior

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IV - UFG

De acordo com as regras processuais, o pedido deve ser certo. Todavia, é possível formular pedido genérico nas ações

A
universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.
B
em que for possível determinar as consequências do ato ou do fato.
C
cuja determinação do objeto depender de ato praticado pelo autor.
D
de alimentos, se o autor não puder individualizar as suas necessidades.
E
declaratórias, pois o autor não pode precisar o valor da condenação.

102337Questão 59|Direito Processual Civil|superior

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IV - UFG

De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas em que está dispensada a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, pode julgar liminarmente improcedente o pedido, se este contrariar

A
enunciado de súmula do Conselho Nacional de Justiça ou do Superior Tribunal de Justiça.
B
acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos individuais.
C
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
D
enunciado de súmula de tribunal de justiça ou tribunais federais sobre direito nacional ou internacional.
E
entendimento firmado pelo tribunal local em mandado de segurança ou incidente de deslocamento de competência.

102338Questão 60|Direito Processual Civil|superior

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IV - UFG

Segundo o Código de Processo Civil, a prova deve ser produzida na fase instrutória. Contudo, admite-se a produção antecipada da prova caso

A
a prova a ser produzida paute-se em fundado receio de que venha a tornar-se possível ou muito plausível a verificação de certos fatos na pendência da ação.
B
a prova a ser produzida seja suscetível de impedir a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.
C
o conhecimento prévio dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação e instauração da lide.
D
a prova ser produzida recaia sobre direito indisponível, mesmo sem haver risco do perecimento da prova.
E
a prova a ser produzida paute-se de receio de que haja impedimento ou suspeição do perito judicial ou da testemunha do caso.