Conforme o Código de Processo Civil, é título executivo judicial

a decisão proferida que reconheça a inexigibilidade de obrigação de pagar.

a decisão que extingue o processo ou procedimento sem análise do mérito.

a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

o formal e a certidão de partilha, para terceiros, no processo de inventário.

o laudo pericial de auxiliar da justiça quanto à matéria periciada no processo.