Agente de Polícia - 2013

Página 3 • Total 50 questões

162289Questão 21|Direito Penal|superior

PC-GO Agente de Polícia

2013

UEG

Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o da

A
proteção
B
personalidade passiva
C
personalidade ativa
D
territorialidade

162290Questão 22|Direito Penal|superior

PC-GO Agente de Polícia

2013

UEG

Em relação às leis temporárias, o princípio aplicável é o da

A
ultratividade
B
sucessão de leis no tempo
C
continuidade delitiva
D
retroatividade

162291Questão 23|Direito Penal|superior

PC-GO Agente de Polícia

2013

UEG

Quanto às qualificadoras no crime de homicídio, tem-se que

A
torpe é o motivo vil, moralmente reprovável, repugnante, como no caso do homicídio mercenário.
B
o homicídio privilegiado-qualificado não é admitido, tendo em conta a incompatibilidade entre a hediondez e o privilégio.
C
a tortura não pode ser considerada qualificadora, uma vez que possui tratamento próprio em legislação específica.
D
o motivo fútil não se comunica em caso de concurso de agentes, em razão de sua natureza objetiva.

162292Questão 24|Direito Penal|superior

PC-GO Agente de Polícia

2013

UEG

Sobre o crime de furto, verifica-se que

A
a primariedade não tem relevância para efeito de classificação do delito.
B
o elemento subjetivo exigido é genérico, bastando a conduta dirigida à subtração.
C
para sua configuração, é necessário que a conduta ocorra de forma clandestina.
D
as coisas perdidas não podem ser objeto de furto.

162293Questão 25|Direito Penal|superior

PC-GO Agente de Polícia

2013

UEG

Sobre o sujeito da infração penal, tem-se que

A
nos denominados crimes vagos, não se faz possível determinar o sujeito passivo.
B
a pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo nos crimes contra o sistema financeiro, tendo em vista a regulamentação legal.
C
os crimes de concurso necessário são aqueles que necessitam da participação de mais de um autor, todos imputáveis.
D
sujeito passivo do crime e prejudicado pelo crime sempre se reúnem na mesma pessoa.

162294AnuladaQuestão 26|Direito Penal|superior

PC-GO Agente de Polícia

2013

UEG

Em relação ao concurso de crimes, verifica-se que

A
a teoria subjetiva foi adotada pelo Código Penal ao tratar do concurso formal.
B
a lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
C
a existência do concurso de crimes não interfere na aplicação do instituto da transação penal.
D
no concurso formal perfeito o sistema adotado pelo Código Penal foi o da exasperação.

162295Questão 27|Direito Penal|superior

PC-GO Agente de Polícia

2013

UEG

O tipo penal objetivo é composto, além do núcleo, por elementos secundários ou circunstanciais explícitos ou implícitos. Nesse contexto, qual das expressões típicas abaixo constitui um elemento normativo do tipo?

A
O "alguém", no crime de homicídio.
B
O "assenhoreamento definitivo", no crime de furto.
C
O "documento", no crime de falsidade documental.
D
A "coisa móvel", no crime de roubo ou furto.

162296DesatualizadaQuestão 28|Direito Penal|superior

PC-GO Agente de Polícia

2013

UEG

No que respeita aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n. 4898/65, verifica-se que

A
o autor do delito pode ser qualquer pessoa, não se exigindo, qualquer qualidade especial do agente.
B
a ação penal é condicionada à representação, de modo que eventual medida investigatória somente ocorrerá em caso de manifestação do ofendido.
C
em algumas hipóteses admite-se a figura culposa, em razão da inobservância do dever objetivo de cuidado na ação da autoridade.
D
a incolumidade pública tutelada na referida lei não abrange o crime de lesões corporais, admitindo-se o concurso entre os delitos.

162297Questão 29|Direito Processual Penal|superior

PC-GO Agente de Polícia

2013

UEG

Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A
não poderá ser instaurado para subsidiar ações penais privadas ou ações penais públicas condicionadas à representação.
B
nos crimes de ação penal pública incondicionada, será instaurado por requisição do ofendido ou por pessoa que o represente.
C
mesmo relatado, será devolvido à autoridade policial, por requerimento do Ministério Público, para o cumprimento das diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
D
será arquivado pela autoridade policial, desde que seja verificada a atipicidade do fato ou esteja presente causa de extinção de punibilidade.

162298Questão 30|Direito Processual Penal|superior

PC-GO Agente de Polícia

2013

UEG

Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será

A
privada personalíssima, quando a atuação do Ministério Público independe do implemento de qualquer condição.
B
pública subsidiária da privada, quando o Ministério Público requer, no prazo legal, o arquivamento do inquérito policial e o ofendido dele não concorda.
C
privada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
D
pública, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.