Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será

privada personalíssima, quando a atuação do Ministério Público independe do implemento de qualquer condição.

pública subsidiária da privada, quando o Ministério Público requer, no prazo legal, o arquivamento do inquérito policial e o ofendido dele não concorda.

privada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

pública, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.