Analista Judiciário - Área Judiciária - 2025

O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.

A legítima dos herdeiros necessários pode ser incluída no testamento.

São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.

Não podem testar os menores de dezoito anos.

em se tratando de relação conjugal, presume-se que o marido faleceu primeiro.

há presunção absoluta de que a pessoa mais velha faleceu primeiro.

há presunção relativa de que a pessoa mais velha faleceu primeiro.

em se tratando de relação de filiação, presume-se que o ascendente faleceu antes do descendente.

há presunção de que a morte dos indivíduos foi simultânea.

I e II.

II.

I e III.

III e IV.

IV.

poderá ser indenizado pelos danos morais sofridos, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.

poderá demandar pela evicção em qualquer caso, uma vez que essa cláusula é nula.

não poderá demandar pela evicção, porque firmou contrato com cláusula expressa nesse sentido.

terá o direito de receber o preço que pagou pela coisa, pois desconhecia o referido risco.

poderá ser indenizado pelos frutos que for obrigado a restituir, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.

Meire poderá cobrar aluguel de Aurélio, após sua constituição em mora a até a desocupação do imóvel.

Meire terá o direito de reaver o imóvel e constituir Aurélio em mora, mas não poderá cobrar aluguel pelo período excedente ao prazo do contrato.

Aurélio poderá alienar o imóvel, porquanto já extinto o prazo do contrato de comodato.

Meire poderá cobrar aluguel de Aurélio, desde o início do contrato de comodato, pois houve descumprimento do prazo por parte dele, o que torna o ajuste sem efeito.

Aurélio poderá requerer o reembolso das despesas feitas com o uso e gozo do imóvel se for constituído em mora.

tramitava ação contra o devedor capaz de levá-lo à insolvência, ainda que iniciada posteriormente à alienação ou a oneração do bem.

tramitava contra o devedor ação de execução, independentemente da averbação do processo no registro público.

tramitava contra o devedor ação de conhecimento, independentemente do valor da causa, ao tempo da alienação do bem.

pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro publico, se houver.

pender ação de natureza condenatória fundada em direito pessoal ou real, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro publico, se houver.

I e II.

II e IV.

II e III.

I e III.

III e IV

independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar demonstrada a violação a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.

quando houver elementos que evidenciem risco ao resultado útil do processo, sendo vedado ao Juiz exigir caução real ou fidejussória idônea.

de forma antecipada mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, podendo o Juiz, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea.

não poderá alegar incompetência relativa do juízo da execução, somente se admitindo como fundamento a alegação de incompetência absoluta.

não poderá apresentar impugnação que verse sobre eventual nulidade de citação na fase de conhecimento.

poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes a sentença.

poderá alegar qualquer matéria de fato ou de direito em ampla cognição, desde que supervenientes a sentença.

poderá alegar excesso de execução como único fundamento, ainda que sem indicar o valor que entende correto, requerendo-se a perícia contábil para demonstrativo de cálculo.

exclusão de litisconsorte.

concessão de efeito suspensivo na apelação.

deferimento do pedido de gratuidade de justiça.

determinação de emenda da inicial.

saneamento do processo e especificação de provas.