É considerada fraude à execução a alienação de bem sobre o qual

tramitava ação contra o devedor capaz de levá-lo à insolvência, ainda que iniciada posteriormente à alienação ou a oneração do bem.

tramitava contra o devedor ação de execução, independentemente da averbação do processo no registro público.

tramitava contra o devedor ação de conhecimento, independentemente do valor da causa, ao tempo da alienação do bem.

pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro publico, se houver.

pender ação de natureza condenatória fundada em direito pessoal ou real, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro publico, se houver.