Promotor de Justiça Substituto - 2017

decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará com o cumprimento da pena, sendo indispensável a prova de reparação dos danos, se for o caso.

não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão condicional do processo.

não é penalidade prevista para aquele que se recusar a prestar serviço no júri popular e a cumprir o serviço alternativo, mesmo que a recusa deva-se a escusa de consciência.

decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará quando a pena privativa de liberdade for substituída por restritiva de direitos.

é de ação penal pública incondicionada, cabendo ação penal privada subsidiária da pública no caso de inércia do MP.

caracteriza-se como crime de responsabilidade ou crime comum, conforme o autor da infração esteja ou não exercendo mandato eletivo.

pode dar causa a persecução penal contra pessoa jurídica.

praticado por juiz de TRE será julgado originariamente pelo TSE.

deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.

perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.

gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.

será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

técnico da PNAMA, mas deveria ter sido instituída pelo prazo determinado de, no mínimo, quinze anos.

econômico da PNAMA e não se aplica à área de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida.

técnico da PNAMA, mas deveria ter sido instituída pelo proprietário do imóvel.

econômico da PNAMA e não poderia ter sido instituída por instrumento particular.

a ação penal será pública condicionada se o monumento pichado for de propriedade particular.

a pena a que Pedro está sujeito é de detenção inferior a dois anos, mesmo que o monumento pichado seja tombado pelo patrimônio histórico.

o baixo grau de instrução de Pedro é irrelevante para a estipulação da pena.

a pena a que Pedro está sujeito deverá ser agravada por ter sido o crime cometido em um sábado.

Tanto a criação quanto a redução dos limites da reserva biológica poderiam ter sido feitas por decreto.

Para a criação de ambas as unidades, os estudos técnicos eram, de fato, necessários.

Tanto a criação quanto a redução dos limites da estação ecológica poderiam ter sido feitas por decreto.

Para a criação de ambas as unidades, a consulta pública era indispensável.

do usuário-pagador.

da precaução.

da prevenção.

do poluidor-pagador.

seja a supressão de vegetação nativa autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme os módulos fiscais do imóvel.

esteja em conformidade com os planos de bacia ou planos de gestão de recursos hídricos, independentemente dos módulos fiscais do imóvel.

seja realizado o licenciamento por órgão ambiental competente, conforme os módulos fiscais do imóvel.

esteja o imóvel inscrito no cadastro ambiental rural, independentemente dos módulos fiscais do imóvel.