A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.

perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.

gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.

será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.