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A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.


107586Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior

A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.

  • A

    Os partidos políticos podem utilizar os recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais decorrentes de infração à Lei das Eleições.

  • B

    Os partidos políticos não são obrigados a cumprir exigências licitatórias para contratar e realizar despesas com recursos do fundo partidário.

  • C

    O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no TSE.

  • D

    As contas partidárias que forem desaprovadas não poderão receber novas cotas do fundo partidário até que sejam regularizadas.