Promotor de Justiça Substituto - 2017

Página 10 • Total 100 questões

107604Questão 91|Direito Ambiental|superior

2017

CESPE / CEBRASPE

Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para registro de uma praça no livro de registro de lugares. As propostas foram dirigidas ao presidente do IPHAN.

Com base no que determina o Decreto n.º 3.551/2000, nas situações apresentadas, o presidente do IPHAN deverá

A
indeferir as duas propostas de registro, por terem sido apresentadas por partes ilegítimas.
B
submeter somente a proposta de registro proveniente da associação civil — parte legítima — ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
C
encaminhar as duas propostas ao ministro de estado da Cultura, autoridade responsável para instruir e deliberar sobre elas.
D
submeter somente a proposta de registro proveniente da pessoa física — parte legítima — ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

107605Questão 92|Direitos Humanos|superior

MPE-RR Promotor de Justiça Substituto

2017

CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino

A
infantil e fundamental.
B
fundamental e médio.
C
médio, apenas.
D
infantil, fundamental e médio.

107606Questão 93|Direitos Humanos|superior

MPE-RR Promotor de Justiça Substituto

2017

CESPE / CEBRASPE

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, prevendo expressamente os seguintes direitos, entre outros:

A
direito à habitação, direito à formação profissional e direito a emprego que garanta o sustento da família.
B
direito de casar-se e escolher o cônjuge e direito ao acesso a todo tipo de transporte público.
C
direito ao lazer, direito à habitação e direito de casar-se e escolher o cônjuge.
D
direito de casar-se e escolher o cônjuge, direito à habitação e direito à formação profissional.

107607DesatualizadaQuestão 94|Direito Ambiental|superior

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2017

CESPE / CEBRASPE

Um empresário individual vinha praticando atos potencialmente causadores de danos ao meio ambiente. Em razão disso, determinada associação, constituída havia mais de um ano e entre cujas finalidades institucionais constava a proteção do meio ambiente, celebrou com o referido empresário termo de ajustamento de conduta às exigências legais, mediante cominações.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 7.347/1985, o referido termo de ajustamento de conduta

A
deveria ter sido celebrado junto a órgão público legitimado.
B
é válido e terá eficácia de título executivo judicial.
C
é válido e terá eficácia de título executivo extrajudicial.
D
deveria ter sido celebrado junto ao MP.

107608Questão 95|Direito Administrativo|superior

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Dois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoamento jurídico, por quinze dias, e o outro para tratar de interesses particulares, por um ano.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima,

A
nenhuma das duas licenças poderá ser concedida.
B
ambas as licenças poderão ser concedidas.
C
somente a licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida.
D
somente a licença para aperfeiçoamento jurídico poderá ser concedida.

107609Questão 96|Direito Penal|superior

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Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deverá

A
solicitar ao procurador-geral de justiça autorização para prosseguir com as investigações.
B
encaminhar os autos ao procurador-geral de justiça, que prosseguirá com as investigações.
C
encaminhar os autos à Corregedoria Geral do Ministério Público, que decidirá a respeito.
D
encaminhar os autos ao juiz competente, que decidirá a respeito.

107610Questão 97|Português|superior

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2017

CESPE / CEBRASPE

Conclui-se das ideias expressas no texto 1A16AAA que a atuação do Estado na reparação de injustiças é

A
desnecessária, já que o cidadão garante a justiça pelo emprego da força física quando a ação estatal não é efetiva
B
necessária, porque o uso da força pelo cidadão redunda em mais injustiça.
C
desnecessária, já que, a exemplo de diversas espécies animais, o ser humano é capaz de definir as condutas sociais passíveis de punição.
D
necessária, pois, anteriormente à constituição do Estado, os agrupamentos humanos eram caracterizados por uma situação de barbárie social.

107611Questão 98|Português|superior

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2017

CESPE / CEBRASPE

Mantendo-se o sentido original e a correção gramatical do texto 1A16AAA, o vocábulo “entretanto” (l.12) poderia ser substituído por

A
ainda.
B
mas.
C
sobretudo.
D
todavia.

107612Questão 99|Português|superior

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2017

CESPE / CEBRASPE

De acordo com o último parágrafo do texto 1A16AAA,

A
o direito de utilizar força física para reparar injustiças restringe-se ao Estado.
B
o poder de utilizar a força física para garantir a efetivação da justiça é atribuído ao Estado pelo pacto social.
C
os cidadãos conferem ao Estado direito de preferência para atuar na reparação de injustiças e na manutenção do pacto social.
D
o sentimento de falta de ação estatal resulta no uso da força física e no rompimento do pacto social, o que agrava a injustiça.

107613Questão 100|Português|superior

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CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém o sentido original e a correção gramatical do período “Alegando a falta de ação efetiva do Estado, elas afirmam que seu senso de justiça não está satisfeito e, por isso, resolvem agir por si mesmas.” (l. 17 a 19).

A
Devido ao fato delas alegarem a falta de ação efetiva do Estado, afirmam que seu senso de justiça não está satisfeito e, por fim, resolvem agir por si.
B
Com base na alegação de que falta ação efetiva do Estado, elas afirmam que seu senso de justiça não está satisfeito e, portanto, resolvem agir por conta própria.
C
À medida em que alegam a falta de ação efetiva do Estado, elas afirmam que seu senso de justiça está insatisfeito e, assim, resolvem agir por si.
D
Apesar de elas alegarem de que há falta de ação efetiva do Estado, afirmam que seu senso de justiça não está satisfeito e, logo resolvem agir por si próprias.