Procurador - 2010

Página 2 • Total 80 questões

74304Questão 11|Direito Penal|superior

AL-SP Procurador

2010

FCC

Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

A
Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.
B
Trata-se de crime próprio.
C
Admite a forma tentada.
D
O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.
E
Haverá a redução de metade da pena imposta, se culposo, caso haja reparação do dano posterior à sentença irrecorrível.

74305Questão 12|Direito Penal|superior

AL-SP Procurador

2010

FCC

Sobre a reincidência, considere:

I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.

II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.

III. Suspende o prazo da prescrição.

IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
IV.
B
III e IV.
C
II, III e IV.
D
I e III.
E
I e II.

74306Questão 13|Direito Penal|superior

AL-SP Procurador

2010

FCC

No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que

A
segundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação.
B
pelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país.
C
pela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado.
D
segundo o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira a todos os crimes contra o Presidente da República cometidos fora do território brasileiro.
E
segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.

74307Questão 14|Direito Processual Penal|superior

AL-SP Procurador

2010

FCC

O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o

A
especial, a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal.
B
ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
E
extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

74308Questão 15|Direito Processual Penal|superior

AL-SP Procurador

2010

FCC

Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:

A
a indisponibilidade do processo.
B
a imediatidade.
C
a isonomia processual.
D
a indeclinabilidade da jurisdição penal.
E
o duplo grau de jurisdição.

74309DesatualizadaQuestão 16|Direito do Trabalho|superior

AL-SP Procurador

2010

FCC

A respeito da Duração do Trabalho, considere:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.

II. O empregado que labora cinco horas contínuas terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de 15 minutos, não sendo este intervalo computado na duração do trabalho.

III. Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

IV. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.

74310Questão 17|Direito do Trabalho|superior

AL-SP Procurador

2010

FCC

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal é correto afirmar:

A
O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, possuindo, inclusive, o direito de ser votado.
B
Nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
C
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, mas é permitido ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
D
É vedada a dispensa imotivada do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, exceto se suplente, até seis meses após o final do mandato.
E
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de dois Municípios.

74311Questão 18|Direito do Trabalho|superior

AL-SP Procurador

2010

FCC

Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado

A
pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de um ano.
B
não pode ser fixado por mais de dois anos, vedada qualquer prorrogação.
C
não pode ser fixado por mais de três anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.
D
pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de dois anos.
E
não pode ser fixado por mais de dois anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

74312Questão 19|Direito do Trabalho|superior

AL-SP Procurador

2010

FCC

A respeito do Agravo de Instrumento no Processo Trabalhista, considere:

I. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

II. Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo, instruindo a petição de interposição, facultativamente, com cópia da petição inicial.

III. É incabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

IV. É inválido o translado de peças essenciais efetuado pelo agravado, uma vez que esta incumbência é exclusiva do agravante, responsável pela interposição do agravo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II.
D
III.
E
III e IV.

74313DesatualizadaQuestão 20|Direito do Trabalho|superior

AL-SP Procurador

2010

FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, o prazo

A
sucessivo de oito dias
B
comum de dez dias.
C
sucessivo de dez dias.
D
comum de oito dias.
E
sucessivo de cinco dias.