Procurador - 2010

I

I e II.

I e III.

II e III.

III.

cabe agravo retido.

cabe agravo de instrumento.

não cabe recurso.

cabe apelação.

cabe agravo regimental.

de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

o prazo para contestação é de 15 dias, contados da entrega em cartório do mandado cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.

é dispensável a intimação do Ministério Público, salvo se versar sobre interesses de menores ou incapazes.

não cabe julgamento antecipado da lide.

as perdas e danos a que forem condenados os responsáveis pelo ato impugnado serão corrigidas monetariamente a partir da sentença.

fica o autor, no caso de improcedência da ação, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias.

são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé.

o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada.

não se admitirá litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.

É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.

A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.

As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.

O juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

qualquer Senador da República.

a entidade de classe de âmbito nacional.

qualquer Deputado Federal.

qualquer eleitor.

o Ministro da Justiça.

No Estado Unitário, o ente provincial tem, dentre outras, soberania interna e externa, competência legislativa própria, capacidade de auto-organização e subordinação vinculada.

As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado.

O Estado Federal é aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial.

Pelo fato de apresentar a centralização política, o Estado Unitário só tem uma fonte de Poder, o que não impede a descentralização administrativa.

Dentre as características do Estado Federal, tem-se a constância dos princípios fundamentais da Federação e da República, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.

subjetivo tem, como elementos fundamentais, o sujeito, o objeto, a relação jurídica e a proteção jurisdicional.

subjetivo é o domínio da vontade do homem, que lhe é garantido e protegido pelo ordenamento no qual fazemos parte, mas a lei que o protege é também a que o restringe.

objetivo é o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.

subjetivo nada mais é do que um poder e uma faculdade advindos de uma regra interposta pelo Estado na proteção dos interesses coletivos.

objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos.