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Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante


74370|Direito Constitucional|superior
AL-SPProcurador
2010
FCC

Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante

  • A

    qualquer Senador da República.

  • B

    a entidade de classe de âmbito nacional.

  • C

    qualquer Deputado Federal.

  • D

    qualquer eleitor.

  • E

    o Ministro da Justiça.

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