Delegado de Polícia - 2014

Página 4 • Total 80 questões

66429Questão 31|Direito Penal|superior

PC-PI Delegado de Polícia

2014

NUCEPE

Configuram desdobramento do princípio da reserva legal, EXCETO,

A
Lex praevia.
B
Lex stricta.
C
Lex scripta.
D
Lex certa.
E
Ultima ratio.

66430Questão 32|Direito Penal|superior

PC-PI Delegado de Polícia

2014

NUCEPE

Considere o seguinte caso: Uma pessoa A, totalmente inexperiente no manejo de arma de fogo, dispara com intenção de matar B, mas a uma distância a partir da qual nenhum observador acreditaria ser possível acertar o alvo, mesmo para o mais experiente atirador. Não obstante, o disparo de A alcança e mata B.

Tomando em conta a teoria da imputação objetiva, como formulada por Claus Roxin e Günter Jakobs, pode-se afirmar que

A
existe nexo de causalidade, vez que o disparo de A foi uma condição sem a qual o resultado (morte de B) não teria ocorrido.
B
existe nexo de causalidade, vez que o resultado era previsível e evitável e havia dolo por parte de A.
C
inexiste nexo de causalidade, pois temos concausa superveniente absolutamente independente que, sozinha, causou o resultado.
D
inexiste nexo de causalidade, pois, em uma análise ex ante, não havia previsibilidade do resultado, vez que a conduta de A, analisada por um observador isento, não seria idônea para criar um risco proibido ao bem jurídico.
E
existe nexo de causalidade, pois a conduta, além de dolosa, foi idônea a expor um bem jurídico a risco proibido, bem como o resultado lesivo, além de possível, chegou a ocorrer.

66431Questão 33|Direito Processual Penal|superior

PC-PI Delegado de Polícia

2014

NUCEPE

A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de convergência entre a prova da materialidade do fato e da autoria com a culpabilidade, punibilidade e tipicidade da conduta

PORQUE

exaure, mediante o contraditório e a ampla defesa, o conteúdo probatório relacionado à materialidade do fato e da autoria.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.

A
As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
B
As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
C
A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.
D
A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.
E
As duas assertivas são proposições falsas.

66432DesatualizadaQuestão 34|Direito Processual Penal|superior

PC-PI Delegado de Polícia

2014

NUCEPE

Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode-se afirmar que

A
a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz no curso da ação penal ou na fase pré-processual.
B
a prisão temporária, assim como a prisão preventiva, está submetida à presença do fumus comissi delicti e ao periculum libertatiss.
C
o princípio da provisionalidade das prisões cautelares refere-se à adequação e proporcionalidade da imposição da medida.
D
a prisão em flagrante, uma vez comunicada ao magistrado e por ele convalidada, manter-se-á eficaz.
E
a prisão preventiva não existe sem prévio flagrante.

66433AnuladaQuestão 35|Direito Penal|superior

PC-PI Delegado de Polícia

2014

NUCEPE

Segundo Alonso (apud LOPES, 2013), “o processo evolui em linhas coerentes com a pena. Inicia com a autotutela ou defesa privada, em que por meio da coação particular o sujeito agredido resolve (ou tenta resolver) de forma direta o conflito, impondo a sua vontade”. São exemplos que ainda perduram na atual conjuntura jurídica,EXCETO,

A
somente legítima defesa
B
somente estado de necessidade.
C
somente o estrito cumprimento do dever legal.
D
legítima defesa e estado de necessidade.
E
legítima defesa, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal.

66434Questão 36|Direito Processual Penal|superior

PC-PI Delegado de Polícia

2014

NUCEPE

Segundo Aury Lopes Junior, “A palavra processo vem do verbo procedere, significando avançar, caminhar em direção a um fim [...]” e POR ISSO

envolve a ideia de temporalidade, de um desenvolvimento temporal desde um ponto inicial até alcançar-se o ponto desejado.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.

A
As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
B
As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
C
A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.
D
A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.
E
As duas assertivas são proposições falsas.

66435Questão 37|Direito Processual Penal|superior

PC-PI Delegado de Polícia

2014

NUCEPE

Após análise das asserções a seguir, assinale a alternativa CORRETA

I – O Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial e acompanhar sua evolução, porém a sua presença é secundária e contingente, pois o órgão encarregado de dirigir o inquérito é a polícia judiciária.

II – O inquérito policial nasce da mera possibilidade, mas objetiva a probabilidade, não sofrendo seu campo probatório nenhuma restrição.

III – O inquérito policial busca a verossimilhança do crime, o fumus comissi delicti, inexistindo, pois, a plena discussão das teses fáticas.

IV – A representação criminal é um ato jurídico regido por critérios de oportunidade e conveniência de quem tenha legitimidade para fazê-la, mas o Ministério Público, objetivando o oferecimento da Denúncia, poderá exigí-la do ofendido.

V – O prazo para representar é decadencial de seis meses, contados da data em que ocorrera o fato.

A
Há somente uma assertiva correta.
B
Há duas assertivas corretas.
C
Há três alternativas corretas.
D
Há quatro assertivas corretas.
E
As cinco assertivas estão corretas.

66436DesatualizadaQuestão 38|Direito Processual Penal|superior

PC-PI Delegado de Polícia

2014

NUCEPE

Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA

A
No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador.
B
O problema da carga probatória é uma regra para o juiz, proibindo-o de condenar alguém cuja culpabilidade não haja sido provada.
C
Incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, ilicitude e a culpabilidade, bem como a inexistência das causas de justificação.
D
O princípio do contraditório relaciona-se intimamente com o princípio do audiatur et altera pars, com a oitiva de ambas as partes, sob pena de parcialidade do magistrado.
E
Em termos de valoração das provas, o Brasil adota o sistema legal de provas.

66437AnuladaQuestão 39|Direito Processual Penal|superior

PC-PI Delegado de Polícia

2014

NUCEPE

O art.157 do Código de Processo penal preleciona serem “[...] inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”. Em vista do exposto, analise as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa INCORRETA.

I – Dar-se-á a prova ilegítima ante a violação de uma regra de direito processual penal no momento da sua produção em juízo.

II – A prova ilícita é aquela que viola regra de direito material ou a Constituição no momento da sua coleta, senso, assim, exterior ao processo.

III – O princípio da contaminação da prova ilícita tem sua origem na expressão fruits of the poisonous tree cunhada em caso pela Corte Suprema estadunidense.

A
Estão corretas as assertivas I e II
B
Estão corretas as assertivas II e III
C
As assertivas I e II estão incorretas.
D
A assertiva III está incorreta.
E
Todas as assertivas estão corretas.

66438Questão 40|Direito Processual Penal|superior

PC-PI Delegado de Polícia

2014

NUCEPE

Acerca da prova no processo penal, pode- se afirmar:

A
não se pode confundir o exame de corpo de delito com as perícias em geral
B
nos crimes de estupro e tortura o Delegado de Polícia, por ocasião da requisição pericial, restringirá seus quesitos ao âmbito do corpo de delito e aos elementos jurídicos que caracterizam aqueles crimes.
C
a confissão do acusado é suficiente para a comprovação da materialidade do delito.
D
a materialidade dos crimes que deixam vestígios será comprovada mediante exame de corpo de delito que só poderá ser do tipo direto.
E
no caso da maconha, o princípio ativo tetrahidrocanabinol – THC, poderá ser atestado por fotografia ou depoimentos atestando o seu aspecto físico ou olfativo.