Procurador do Estado - 2023

Página 5 • Total 100 questões

51893Questão 41|Direito Penal|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

Túlio, um conhecido chefe de organização criminosa, plantou uma bomba no automóvel que transportava o presidente da empresa Beta (alvo da ação delituosa) bem como um motorista e um segurança. Túlio detonou o artefato a distância, durante o deslocamento do veículo em via pública, o que resultou na morte de todos os seus ocupantes.

Nessa situação hipotética, em relação à morte do segurança, Túlio agiu com

A
preterdolo.
B
dolo direto de primeiro grau.
C
dolo direto de segundo grau.
D
culpa consciente.
E
dolo eventual.

51894Questão 42|Direito Penal|superior

PGE-SE Procurador do Estado

2023

CESPE / CEBRASPE

Diego adquiriu uma faca com a intenção de assaltar um ônibus. Ao entrar no veículo que pretendia assaltar, Diego notou a presença de lutadores de jiu-jítsu vestidos com seus respectivos quimonos, então decidiu descer e procurar outro alvo.

Nessa situação hipotética, a conduta de Diego configura

A
ato preparatório impunível.
B
desistência voluntária.
C
arrependimento eficaz.
D
arrependimento posterior.
E
crime tentado.

51895Questão 43|Direito Penal|superior

PGE-SE Procurador do Estado

2023

CESPE / CEBRASPE

O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cão atacou Ermano e a filha, ainda que Ronaldo tentasse controlar o animal. Ermano, que portava uma arma de fogo, disparou-a para proteger a filha e, embora o alvo fosse o cão, o projétil ricocheteou e atingiu Ronaldo, que faleceu em decorrência do ferimento, tendo ficado constatado que Ermano não tinha outra alternativa para evitar o ataque do cão contra sua filha.

Nessa situação hipotética, Ermano agiu

A
em legítima defesa putativa, devendo responder, contudo, pela morte de Ronaldo.
B
em aberratio ictus, amparado por uma causa excludente de culpabilidade.
C
em estado de necessidade exculpante, devendo responder, contudo, pela morte de Ronaldo.
D
em estado de necessidade e não deve responder, na esfera penal, pela morte de Ronaldo.
E
em legítima defesa preordenada e não deve responder pela morte de Ronaldo.

51896Questão 44|Direito Penal|superior

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2023

CESPE / CEBRASPE

À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das penas privativas de liberdade e das penas alternativas.

A
É admissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) com condição especial ao regime aberto.
B
O condenado que for reincidente em crime doloso não fará jus, em nenhuma hipótese, à pena restritiva de direitos.
C
As penas se dividem em duas espécies: privativas de liberdade e restritivas de direitos.
D
Se a pena-base for estabelecida no mínimo legal, é possível impor um regime prisional mais gravoso com base unicamente na gravidade abstrata do delito.
E
A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da condenação.

51897Questão 45|Direito Penal|superior

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2023

CESPE / CEBRASPE

Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição

A
o recebimento da denúncia.
B
a reincidência.
C
a não localização do agente.
D
a pendência de recursos aos tribunais superiores, quando inadmissíveis.
E
a decisão confirmatória da pronúncia.

51898Questão 46|Direito Processual Penal|superior

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2023

CESPE / CEBRASPE

Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível identificar o autor, o Ministério Público (MP) solicitou o arquivamento do caso devido à falta de justa causa, o que foi homologado pelo juiz competente. No entanto, um mês depois, uma nova testemunha surgiu e alegou ter informações sobre o autor do roubo.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A
Da decisão que promove o arquivamento caberá recurso para o chefe de polícia.
B
O arquivamento do inquérito policial somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, salvo na ausência de tipicidade da conduta, oportunidade em que o arquivamento pode ser realizado pelo delegado de polícia.
C
Na ação penal pública condicionada, o arquivamento não depende do consentimento de vítima.
D
Admite-se que o MP solicite o desarquivamento do inquérito, visto que a decisão de arquivamento na situação em questão apenas fez coisa julgada material.
E
É admissível o arquivamento implícito na ação penal pública.

51899Questão 47|Direito Processual Penal|superior

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CESPE / CEBRASPE

Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da Bahia. O motivo do crime estava relacionado a uma discussão que envolvia times de futebol.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do

A
juízo de primeiro grau da Justiça Federal de São Paulo.
B
juízo de segundo grau da Justiça Estadual de Sergipe.
C
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
D
juízo de primeiro grau da Justiça Estadual de São Paulo.
E
juízo de primeiro grau da Justiça Estadual de Sergipe.

51900AnuladaQuestão 48|Direito Processual Penal|superior

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2023

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A
Um dos requisitos para a decretação da prisão temporária é que esta seja adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.
B
É compatível com a Constituição Federal de 1988 a previsão da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior.
C
Há flagrante impróprio quando o agente é preso, logo depois de ter cometido a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
D
Admite-se a concessão de liberdade provisória com pagamento de fiança nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.
E
Será exigido o reforço da fiança quando o acusado descumprir, de forma injustificada, ordem judicial.

51901DesatualizadaQuestão 49|Direito Processual Penal|superior

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2023

CESPE / CEBRASPE

Cássia praticou crime de estelionato, tendo sido Patrícia a vítima. Após tomar conhecimento do oferecimento de denúncia contra Cássia pelo MP, que incluía a apresentação do valor do prejuízo sofrido e o requerimento de reparação do dano, Patrícia passou a acompanhar o andamento do processo, mas optou por não se habilitar como assistente de acusação. Após a instrução processual, os autos foram encaminhados para julgamento.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.

A
O juiz pode estabelecer um valor de indenização em caso de sentença condenatória, no entanto, nessa situação, a ofendida não tem a faculdade de buscar a reparação do dano efetivamente sofrido no âmbito cível.
B
Em caso de sentença absolutória com trânsito em julgado na qual seja reconhecida a insuficiência de provas para a condenação, não é possível buscar reparação cível.
C
A fixação de valor mínimo (art. 387, IV, do CPP) para reparação dos danos morais causados pela infração exige pedido expresso na inicial, sendo necessárias, ainda, a indicação de valor e a instrução probatória específica.
D
O juiz não está autorizado a fixar um valor mínimo de indenização; no entanto, em caso de sentença condenatória, Patrícia ou seu representante legal poderá executá-la por meio de ação civil ex delicto.
E
Em caso de eventual sentença absolutória e omissão do MP, Patrícia tem o direito de apresentar recurso de apelação por intermédio de seu advogado, mesmo que não esteja habilitada como assistente de acusação no momento da sentença.

51902Questão 50|Direito Penal|superior

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2023

CESPE / CEBRASPE

Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

A
Pratica o crime de desobediência o condutor de veículo que se recusa a acatar a ordem de parada emitida por uma autoridade durante uma ação de policiamento ostensivo, cujo propósito é prevenir e reprimir crimes.
B
Inserir informação falsa em currículo Lattes configura crime de falsidade ideológica.
C
O fato de as vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime e o local de sua ocorrência são circunstâncias relevantes para a incidência da qualificadora do repouso noturno no crime de furto.
D
Configura crime de estelionato a conduta do funcionário de empresa o qual conspira com outro indivíduo para que este simule um assalto ao empregado com uma arma de fogo e, dessa forma, leve o dinheiro da empresa.
E
A conduta de submeter-se à vacinação contra covid-19 em local diverso do agendado e(ou) com aplicação de imunizante diverso do reservado constitui crime contra a administração pública.