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Juiz Substituto - 2018


Página 2  •  Total 100 questões
85382Questão 11|Direito Processual Civil|superior
TJ-CEJuiz Substituto
2018
CESPE / CEBRASPE

Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos.

Nessa situação, o juiz exerceu

  • A

    cognição exauriente: a sentença é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será a apelação.

  • B

    cognição sumária: a sentença é ilíquida e o recurso cabível será a apelação.

  • C

    cognição exauriente: o recurso cabível será o agravo de instrumento, independentemente de a decisão ter sido líquida ou ilíquida.

  • D

    cognição exauriente: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.

  • E

    cognição sumária: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.

85383Questão 12|Direito Processual Civil|superior
TJ-CEJuiz Substituto
2018
CESPE / CEBRASPE

A fixação de calendário para a prática de atos processuais

  • A

    vincula as partes, mas não o juiz.

  • B

    torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário.

  • C

    é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública.

  • D

    deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade.

  • E

    é uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça.

85384Questão anuladaAnuladaQuestão 13|Direito Processual Civil|superior
TJ-CEJuiz Substituto
2018
CESPE / CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes do juiz.

I Como regra geral, o juiz pode dilatar os prazos processuais dilatórios, mas não os peremptórios, e alterar a ordem de produção dos meios de prova. II O juiz exerce poder hierárquico quando, por exemplo, indefere o pedido de pergunta do advogado. III Incidirá a pena de confesso sobre a parte que, intimada, não comparecer ao interrogatório designado pelo juízo para aclarar pontos sobre a causa.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item II está certo.

  • C

    Apenas os itens I e III estão certos.

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.

85385Questão anuladaAnuladaQuestão 14|Direito Processual Civil|superior
TJ-CEJuiz Substituto
2018
CESPE / CEBRASPE

O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir

  • A

    da homologação do negócio pelo juízo antes do trânsito em julgado.

  • B

    da verificação da existência e da validade do negócio, em respeito às normas de ordem pública.

  • C

    da verificação da licitude do negócio e de sua forma, que deve ser permitida ou não vedada por lei.

  • D

    da homologação do negócio pelo juízo, desde que verse sobre direitos disponíveis.

  • E

    da homologação do negócio pelo juízo antes da prolação da sentença.

85386Questão 15|Direito Processual Civil|superior
TJ-CEJuiz Substituto
2018
CESPE / CEBRASPE

Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa

  • A

    não servirá de base de cálculo para a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça caso seja irrisório ou demasiado elevado.

  • B

    é um requisito legal da petição inicial, mas não da reconvenção.

  • C

    não poderá ser corrigido de ofício pelo juiz, mesmo se verificado que a monta indicada não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.

  • D

    pode ser corrigido a qualquer tempo se comprovada alteração superveniente de fato ou de direito, oportunidade na qual será complementado o seu pagamento, se necessário.

  • E

    corresponderá, em causa relativa a obrigação por tempo indeterminado, à soma das parcelas vencidas mais o valor de uma prestação anual relativa às parcelas vincendas.

85387Questão 16|Direito Processual Civil|superior
TJ-CEJuiz Substituto
2018
CESPE / CEBRASPE

A reclamação é um instrumento jurídico que

  • A

    busca garantir a autoridade das decisões de tribunais e tem cabimento restrito ao STF e ao STJ.

  • B

    pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

  • C

    cabe para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

  • D

    pode gerar, se julgada procedente, a cassação de ato jurisdicional, mas não a sua revisão.

  • E

    tem natureza recursal, uma vez que poderá reverter a decisão reclamada.

85388Questão 17|Direito Processual Civil|superior
TJ-CEJuiz Substituto
2018
CESPE / CEBRASPE

Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado

  • A

    contra ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública.

  • B

    por terceiro contra ato judicial, desde que recurso tenha sido previamente interposto.

  • C

    por qualquer pessoa física ou jurídica, excluídos os órgãos públicos despersonalizados e as universalidades legais.

  • D

    contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.

  • E

    contra ato ilegal omissivo sobre relação jurídica de trato sucessivo, no prazo decadencial de cento e vinte dias, contados a partir da ciência do ato.

85389Questão 18|Direito Processual Civil|superior
TJ-CEJuiz Substituto
2018
CESPE / CEBRASPE

Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença.

Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos

  • A

    regressivo, translativo e expansivo.

  • B

    regressivo, devolutivo e translativo.

  • C

    devolutivo, expansivo e translativo.

  • D

    devolutivo, translativo e substitutivo.

  • E

    devolutivo, translativo e regressivo.

85390Questão 19|Direito Processual Civil|superior
TJ-CEJuiz Substituto
2018
CESPE / CEBRASPE

O autor da ação poderá alterar o pedido inicial

  • A

    até o saneamento do processo, desde que haja consentimento do réu.

  • B

    até o término da fase postulatória, independentemente do consentimento do réu.

  • C

    a qualquer tempo, sempre subordinado ao consentimento do réu.

  • D

    após a citação do réu e independentemente do seu consentimento, se este for revel.

  • E

    enquanto houver citações pendentes no caso de litisconsórcio passivo, desde que haja o consentimento dos réus já citados.

85391Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 20|Direito Administrativo|superior
TJ-CEJuiz Substituto
2018
CESPE / CEBRASPE

Com base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa

  • A

    pode ser ajuizada tanto em caráter preventivo como em caráter repressivo.

  • B

    exige a formação de litisconsórcio passivo necessário entre o réu agente público e os particulares beneficiados pelo ato ímprobo.

  • C

    pode ser encerrada por meio de acordo firmado entre as partes e devidamente homologado pelo juízo.

  • D

    admite a utilização de prova emprestada colhida na persecução penal, desde que assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

  • E

    deve ser ajuizada e processada nas instâncias ordinárias, salvo se a conduta ímproba tiver sido praticada por agente público com foro privilegiado.