O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir

da homologação do negócio pelo juízo antes do trânsito em julgado.

da verificação da existência e da validade do negócio, em respeito às normas de ordem pública.

da verificação da licitude do negócio e de sua forma, que deve ser permitida ou não vedada por lei.

da homologação do negócio pelo juízo, desde que verse sobre direitos disponíveis.

da homologação do negócio pelo juízo antes da prolação da sentença.