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Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado


85388|Direito Processual Civil|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado

  • A

    contra ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública.

  • B

    por terceiro contra ato judicial, desde que recurso tenha sido previamente interposto.

  • C

    por qualquer pessoa física ou jurídica, excluídos os órgãos públicos despersonalizados e as universalidades legais.

  • D

    contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.

  • E

    contra ato ilegal omissivo sobre relação jurídica de trato sucessivo, no prazo decadencial de cento e vinte dias, contados a partir da ciência do ato.