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516 resultados
  • Jurisprudência STF 310 de 27 de Fevereiro de 2020

    Ementa: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ENUNCIADO 018/2013, DO CONSELHO PLENO DA OAB. QUARENTENA PREVISTA NO ART. 95, V, DA CF. EX...

  • Jurisprudência STF 312 de 30 de Junho de 2021

    Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de...

  • Jurisprudência STF 323 de 15 de Setembro de 2022

    Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2. Violação a preceito fundamental. 3. Interpretação jurisprudencial conferida pelo Tribunal Super...

  • Jurisprudência STF 322 de 10 de Novembro de 2020

    Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPRETAÇÃO CONFORM...

  • Jurisprudência STF 324 de 06 de Setembro de 2019

    I - É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada; II - A terceirização, compete à contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993...

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Jurisprudência STF 324 de 17 de Setembro de 2021

    EMENTA: Direito constitucional. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Embargos de declaração. Ausência de contradição, obscuridade ou om...

  • Jurisprudência STF 325 de 28 de Abril de 2022

    Ementa Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Piso salarial dos médicos, cirurgiões dentistas e respectivos auxiliares (Lei nº 3.9...

  • Jurisprudência STF 328 de 06 de Julho de 2021

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LEI DO ESTADO DO MARANHÃO. PREVISÃO DE ISONOMIA REMUNERATÓRIA ENTR...